{"data":[{"id_proposta":61652,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08858200000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88270-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"167","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211504,"nm_municipio_recebedor":"NOVA TRENTO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem por finalidade viabilizar o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco em ações e serviços voltados à média complexidade, por meio da contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, destinados ao Hospital Nossa Senhora Imaculada Conceição CNES: 2778831 e Policlinica CNES: 9937668 localizados no município de Nova Trento/SC.A medida se faz necessária tendo em vista a crescente demanda por atendimentos especializados, especialmente nas áreas de consultas, exames e procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade. O Hospital Nossa Senhora Imaculada Conceição é referência regional no atendimento à população e tem enfrentado desafios significativos quanto à manutenção da oferta e da qualidade dos serviços, diante de limitações orçamentárias e do aumento contínuo no número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).O apoio financeiro por meio de incremento ao custeio permitirá a contratação de serviços especializados, assegurando a continuidade e ampliação da assistência, além de contribuir diretamente para a redução de filas de espera, realização de cirurgias (ottorinologia, ortopedia, cirurgia geral, oftalmologica, vascular, urologia) otimização de diagnósticos e tratamentos, e melhoria nos indicadores de saúde da região.Procedimentos: (0401) Pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa; (0404) Cirurgia das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço; (0407) Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal; (0408) Cirurgia do sistema osteomuscular; (030907) Procedimentos clínicos, Terapia especializada, Angiologia; (0405) Cirurgia do aparelho da visão.Assim, justifica-se a alocação de recursos para despesas com serviços de terceiros pessoa jurídica, como estratégia fundamental para garantir a resolutividade das ações de saúde, fortalecer a rede de atenção especializada e assegurar o acesso digno e oportuno à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5804241.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}