{"data":[{"id_proposta":61650,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11231203000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSARANDUBA","ed_cep":"89108-000","ed_logradouro":"RUA 11 DE NOVEMBRO","ed_numero":"3025","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210605,"nm_municipio_recebedor":"MASSARANDUBA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de emenda parlamentar para custeio de serviços por meio de contratos com terceiros no âmbito hospitalar é de fundamental importância para o fortalecimento da assistência à saúde e ampliação do acesso da população aos serviços especializados.A utilização desses recursos possibilita a ampliação da oferta de exames diagnósticos e consultas ambulatoriais, reduzindo filas de espera e garantindo maior agilidade no diagnóstico e início do tratamento. Essa medida é essencial para a detecção precoce de doenças, acompanhamento adequado de condições crônicas e melhoria dos desfechos clínicos dos pacientes.Além disso, a contratação de serviços terceirizados permite maior flexibilidade na gestão hospitalar, otimizando a capacidade instalada e suprindo demandas reprimidas, especialmente em contextos de limitação de recursos humanos e estruturais. Tal estratégia contribui para a eficiência operacional da unidade, evitando a sobrecarga dos serviços próprios e assegurando maior resolutividade no atendimento.O investimento também impacta diretamente na qualidade do cuidado prestado, promovendo maior integralidade da assistência e fortalecendo a rede de atenção à saúde como um todo.Dessa forma, a aplicação da emenda em contratos de terceiros se configura como uma ação estratégica para ampliar o acesso, qualificar os serviços ofertados e atender de forma mais efetiva às necessidades da população. Hoje o Hospital João Schreiber CNES 7847777 que é municipal mas tem sua gestão terceirizada pela Associacao da Redeh de Beneficencia Crista além do contrato de gestão vigente presta serviços contratualizados como consultas e exames ambulatoriais onde serão destinados os recursos desta emenda.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}