{"data":[{"id_proposta":61649,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11231203000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSARANDUBA","ed_cep":"89108-000","ed_logradouro":"RUA 11 DE NOVEMBRO","ed_numero":"3025","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210605,"nm_municipio_recebedor":"MASSARANDUBA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso desta emenda será destinado como previsto na Portaria GM/MS nº 10.297 diretamente à unidade gestora da mesma esfera de governo, para execução de ações e serviços públicos de saúde, cujo instrumento é a descentralização de crédito orçamentário por provisão; O município de Massaranduba prevendo o atendimento integral a população utilizará parte da emenda para custeio da média complexidade. Hoje na secretaria da saúde temos um centro de atendimento especializado, mantido integralmente com recursos próprios, sua necessidade é evidente devido as demandas crescentes do município por atendimentos em fisioterapia, ginecologia, dermatologia entre outros. O Centro de Atenção Especializada ( CAE ) - CNES 4682955, não é um serviço que necessite de habilitação pois não é uma secretaria especializada, mas sim um serviço   de CLINICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE, sua atividade é ambulatorial em nível de média complexidade e gestão municipal.Desta maneira o Centro de Atenção Especializada faz parte da rede do SUS dentro da média ambulatorial, ou seja, está dentro das ações e serviços públicos de saúde.O valor da emenda destinado á esta finalidade terá como objetivo o  custeio de contratos (terceirização, serviços médicos, exames), compra de insumos e materiais, manutenção da unidade. O valor permitirá também ampliar as demandas já atendidas. Outro valor a ser destinado esta emenda será destinado ao contrato de gestão que hoje a secretaria da saúde mantém com o Hospital Municipal João Schreiber CNES 7847777 Através do contrato de gestão Nº 15/2023 COM FULCRO NA LEI 8.080/1990, QUE CELEBRAM ENTRE SI A MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA E A ASSOCIACAO DA REDEH DE BENEFICENCIACRISTA, PARA A GESTÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, no 5º termo de aditivo nas transferências pós fixadas de exames e consultas ambulatoriais como endoscopia, colonoscopias, ultrassom, consultas em cardiologia, ortopedia, neurologia entre outras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}