{"data":[{"id_proposta":61644,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11840546000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES","ed_cep":"88501-900","ed_logradouro":"RUA BENJAMIN CONSTANT","ed_numero":"13","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209300,"nm_municipio_recebedor":"LAGES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O financiamento dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para assegurar a continuidade, qualidade e resolutividade da assistência hospitalar, especialmente em unidades que atuam como referência regional.O Hospital Infantil Seara do Bem desempenha papel estratégico no atendimento pediátrico especializado, sendo responsável por uma demanda crescente de procedimentos que exigem suporte tecnológico, insumos específicos e equipe qualificada. Nesse contexto, a disponibilidade contínua de materiais de consumo hospitalar é elemento crítico para a manutenção dos serviços assistenciais.Os materiais de consumo ¿ como medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos para procedimentos, itens de biossegurança e apoio diagnóstico ¿ possuem alta rotatividade e impacto direto na capacidade de resposta da unidade. A insuficiência ou descontinuidade no fornecimento desses insumos compromete a execução dos atendimentos, podendo gerar atrasos, suspensão de procedimentos e riscos à segurança do paciente.A presente emenda parlamentar, de autoria do Gilson Marques, no valor de R$ 100.000,00, destina-se ao custeio desses materiais essenciais, contribuindo para:Garantir a regularidade no abastecimento de insumos estratégicos;Manter a continuidade dos atendimentos de média e alta complexidade;Reduzir riscos assistenciais decorrentes da falta de materiais;Melhorar a eficiência operacional e a qualidade do cuidado;Atender de forma oportuna a demanda regional reprimida.Adicionalmente, o investimento em materiais de consumo apresenta elevada relação custo-benefício, uma vez que impacta diretamente na produção assistencial e na resolutividade dos serviços, evitando agravamentos clínicos, internações prolongadas e custos adicionais ao sistema de saúde.Dessa forma, o aporte financeiro proposto fortalece a rede de atenção à saúde, garantindo suporte adequado às atividades assistenciais e contribuindo para a efetividade das políticas públicas de saúde voltadas à população infantojuvenil atendida pelo SUS.OBJETIVO GERALO Custeio de Meia e Alta Complexidade - MAC, tem como finalidade de oferecer melhor atendimento aos usuários do SUS da região.OBJETIVOS ESPECÍFICOSO Custeio dos Serviços oferecidos pelo Hospital Seara do Bem, o recurso será utilizado para a aquisição de materiais e produtos de uso diário, promovendo assim um atendimento seguro e de qualidade para os Usuários do Sistema Único de Saúde.Público-AlvoUsuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente crianças e adolescentes da região da Serra Catarinense.3. Metas da PropostaMetas quantitativas: Nº\t      Descrição\t                                                       Quant.\tValor Unitário\t     Total\t                Período1\tCampo operatorio 23x25\t                                141\t          R$ 50,50\t         R$ 7.20,50\t01/04/2026 - 31/07/20262\tCampo operatorio 45x50\t                                320\t  R$121,40\t      R$38.848,00\t01/04/2026 - 31/07/20263\tAvental manga longa descartável 30gr\t500\t  R$ 24,90\t    R$ 12.450,00\t01/04/2026 - 31/07/20264\tManta pra esterilização 120x120\t               2000\t  R$2,48\t     R$4.960,00\t        01/04/2026 - 31/07/20265\tManta pra esterilização 90x90\t               2500\t  R$ 1,40\t    R$ 3.500,00\t        01/04/2026 - 31/07/20266\tManta pra esterilização 60x60\t               3220\t R$0,65\t    R$2.093,00\t        01/04/2026 - 31/07/20267\tLuva de procedimento latex                    \t600\tR$ 19,74\t   R$11.844,00\t        01/04/2026 - 31/07/20268\tLuva de procedimento vinil                       \t400\tR$13,85\t   R$ 5.540,00\t        01/04/2026 - 31/07/20269\tLuva cirurgica (todos os tamanhos)           1200\tR$ 1,59\t            R$1.908,00\t        01/04/2026 - 31/07/202610\tIndicador biologico\t                                        150\t         R$31,29\t     R$4.693,50    \t01/04/2026 - 31/07/202611\tIndicador quimico Boiwie & Dick\t                150  \tR$ 17,86\t    R$ 2.679,00\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}