{"data":[{"id_proposta":61643,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11840546000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES","ed_cep":"88501-900","ed_logradouro":"RUA BENJAMIN CONSTANT","ed_numero":"13","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209300,"nm_municipio_recebedor":"LAGES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta visa fortalecer a capacidade de atendimento da APAE em Lages, melhorando a qualidade e a oferta dos serviços de saúde especializados à população local, por meio do incremento do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC). Atualmente, a APAE mantém uma contratualização com a Secretaria Municipal de Saúde para a oferta de procedimentos clínicos essenciais, e o valor proveniente desta emenda parlamentar  será direcionado para o pagamento de \"extra teto\", permitindo a ampliação do volume  desses procedimentos.  Este investimento é fundamental para: Ampliar a oferta e o acesso a procedimentos especializados na rede de Média e Alta Complexidade, atendendo à demanda assistencial da população de Lages. Reduzir o tempo de espera por atendimentos e procedimentos clínicos especializados, um objetivo estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS). Fortalecer a integralidade do cuidado no âmbito da rede de atenção à saúde do município, em alinhamento com o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS). Garantir a continuidade e a expansão de serviços essenciais, otimizando a utilização da capacidade instalada da APAE para atender às necessidades de saúde da população. Os resultados esperados incluem a melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS que necessitam desses procedimentos especializados, bem como o aprimoramento da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde em Lages. 3. Metas da Proposta 3.1 Metas Quantitativas: o Ampliar em 30% o número de procedimentos clínicos especializados (extrateto) realizados pela APAE em Lages no período de 06 meses após o início da execução dos recursos. o Realizar 1000 procedimentos adicionais de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, enfermagem, psicomotricidade, odontologia, nutricionista, pedagogia, clínico geral, neuropediatria, neurologia, psiquiatria e serviço social por mês, a partir da disponibilização dos recursos. 3.2 Metas Qualitativas: o Reduzir o tempo de espera para acesso a fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, enfermagem, psicomotricidade, odontologia, nutricionista, pedagogia, clínico geral, neuropediatria, neurologia, psiquiatria e serviço social no prazo de seis meses. o Aprimorar a qualidade da atenção especializada oferecida, garantindo o acesso oportuno e qualificado aos usuários que necessitam de procedimentos clínicos. o Implementar o Plano Terapêutico Singular (PTS) para 80% dos novos usuários atendidos com os recursos da emenda, com reavaliação semestral documentada em prontuário. o Realizar reuniões de orientação com 70% das famílias dos usuários em terapia, sobre a continuidade dos estímulos em ambiente domiciliar, com registro em ata. o Fortalecer a capacidade de resposta do município na oferta de serviços de média e alta complexidade, contribuindo para a organização da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}