{"data":[{"id_proposta":61622,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11436906000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR","ed_cep":"89114-736","ed_logradouro":"AVENIDA OLGA WEHMUTH","ed_numero":"151","ed_complemento":"EDIF POLICLINICA","ed_bairro":"SETE DE SETEMBRO","cd_ibge_recebedor":4205902,"nm_municipio_recebedor":"GASPAR","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer a rede de atenção à saúde por meio da ampliação da oferta de exames laboratoriais, essenciais para o diagnóstico, monitoramento e prevenção de diversas condições de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) nos seguintes prestadores já credenciados: 4344499 LABORATORIO HOEPPERS, 2623498 Santo Antonio, 9725741 Vita e 4284224 Reference.Os exames laboratoriais constituem ferramenta indispensável para a prática clínica, subsidiando condutas médicas seguras e oportunas. No entanto, o município enfrenta limitações na capacidade de oferta desses exames, resultando em filas de espera, atrasos diagnósticos e, consequentemente, agravamento de quadros clínicos que poderiam ser manejados precocemente.A insuficiência de recursos para custeio e ampliação dos serviços laboratoriais impacta diretamente o acesso da população, especialmente em áreas como:¿\tDoenças crônicas (diabetes, dislipidemias, doenças renais);¿\tDoenças infecciosas;¿\tPré-natal e acompanhamento de gestantes;¿\tMonitoramento de terapias contínuas;¿\tExames de rotina e rastreamento.A destinação de recursos por meio da emenda parlamentar permitirá:¿\tAmpliar a oferta e reduzir o tempo de espera para exames laboratoriais;¿\tGarantir diagnósticos mais precoces e assertivos;¿\tMelhorar o acompanhamento de pacientes crônicos;¿\tReduzir complicações e internações evitáveis;¿\tQualificar o cuidado prestado na Atenção Primária e na Média Complexidade;¿\tOtimizar o fluxo da rede de atenção à saúde.Ressalta-se que o investimento em exames laboratoriais representa estratégia de alto impacto e custo-efetividade, contribuindo para a resolutividade do sistema de saúde e para a melhoria dos indicadores epidemiológicos do município.Dessa forma, a presente proposta se justifica pela necessidade de garantir acesso oportuno, equitativo e de qualidade aos serviços diagnósticos, fortalecendo o SUS e promovendo melhores desfechos em saúde para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}