{"data":[{"id_proposta":61620,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11436906000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR","ed_cep":"89114-736","ed_logradouro":"AVENIDA OLGA WEHMUTH","ed_numero":"151","ed_complemento":"EDIF POLICLINICA","ed_bairro":"SETE DE SETEMBRO","cd_ibge_recebedor":4205902,"nm_municipio_recebedor":"GASPAR","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de repasse de emenda parlamentar visa fortalecer as ações desenvolvidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (CNES 5472253) no município, instituição reconhecida nacionalmente pela excelência no atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, bem como às suas famílias.A APAE desempenha papel fundamental na rede de atenção à saúde, educação e assistência social, atuando de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às demais políticas públicas. Seus serviços abrangem atendimento multiprofissional, incluindo acompanhamento nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, entre outros, essenciais para a promoção do desenvolvimento, autonomia e inclusão social dos usuários.No contexto local, observa-se crescente demanda por atendimentos especializados, muitas vezes não supridos integralmente pela rede pública, o que torna imprescindível o apoio financeiro à instituição para manutenção e ampliação de suas atividades. A insuficiência de recursos pode comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, impactando diretamente a qualidade de vida dos usuários e de suas famílias.O repasse oriundo da emenda parlamentar permitirá:Garantir a continuidade dos atendimentos especializados ofertados;Ampliar a capacidade de atendimento, reduzindo filas de espera;Qualificar os serviços por meio da capacitação de profissionais;Fortalecer a integração da APAE com a rede pública de saúde e assistência social.Ressalta-se que o investimento na APAE contribui significativamente para a promoção da equidade, da inclusão social e da dignidade das pessoas com deficiência, além de reduzir a sobrecarga de serviços públicos de maior complexidade, ao atuar de forma preventiva e reabilitadora.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar se justifica pela relevância social e pelo impacto direto na melhoria das condições de saúde, desenvolvimento e inclusão das pessoas atendidas, fortalecendo a rede de cuidado integral no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}