{"data":[{"id_proposta":61595,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14741096000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTO","ed_cep":"88535-000","ed_logradouro":"AVENIDA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"1569","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204558,"nm_municipio_recebedor":"CORREIA PINTO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a atenção especializada em saúde no município, por meio da ampliação da oferta de exames laboratoriais, visando atender à demanda reprimida.O município possui aproximadamente 17.000 habitantes, sendo que mais de 85% da população é usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o que gera elevada demanda por exames diagnósticos. Atualmente, verifica-se um aumento significativo das filas de espera para exames laboratoriais, impactando diretamente no tempo de diagnóstico e no início oportuno do tratamento.Os serviços serão executados pelo estabelecimento LABORATÓRIO MARTINS, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2300907, devidamente ativo, com capacidade instalada e produção assistencial compatível com os procedimentos a serem ofertados, atendendo aos critérios exigidos para execução de ações de Média Complexidade.A contratação dos serviços será realizada diretamente pelo município, utilizando recursos destinados ao custeio da atenção especializada, em conformidade com a legislação vigente, não havendo destinação de recursos para pagamento de pessoal ou encargos sociais.A aplicação do recurso permitirá a ampliação da oferta de exames laboratoriais,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}