{"data":[{"id_proposta":61594,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14741096000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTO","ed_cep":"88535-000","ed_logradouro":"AVENIDA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"1569","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204558,"nm_municipio_recebedor":"CORREIA PINTO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, no valor de R$ 400.000,00, oriunda de emenda parlamentar, tem por objetivo fortalecer a atenção especializada em saúde no município, por meio da ampliação da oferta de consultas especializadas, exames laboratoriais e exames de imagem.O município possui aproximadamente 17.000 habitantes, sendo que mais de 80% da população é usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o que gera elevada demanda por serviços especializados. Observa-se atualmente crescimento contínuo das filas de espera no sistema de regulação (SISREG), abrangendo diversas especialidades médicas e procedimentos diagnósticos.Os serviços serão executados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMURES ¿ CISAMURES, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 3649113, devidamente ativo, com capacidade instalada e produção assistencial compatível com os procedimentos a serem ofertados, atendendo aos critérios exigidos para execução de ações de Média Complexidade.A execução dos recursos ocorrerá integralmente por meio de Execução Orçamentária Delegada ao Consórcio Público CISAMURES, responsável pela contratação, organização e operacionalização dos serviços especializados, garantindo acesso regulado e regionalizado aos usuários do SUS, conforme pactuações vigentes.A insuficiência na oferta desses serviços resulta em demora no diagnóstico e no início do tratamento, impactando diretamente na resolutividade da assistência e na qualidade de vida dos usuários. Dessa forma, a aplicação do recurso permitirá a ampliação da oferta de atendimentos, redução das filas de espera, maior agilidade no atendimento aos pacientes regulados pelo SISREG e melhoria nos indicadores de saúde do município.A proposta contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, promovendo maior equidade, integralidade e resolutividade na assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}