{"data":[{"id_proposta":61593,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10971858000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO","ed_cep":"88745-000","ed_logradouro":"RUA ERNANI COTRIN","ed_numero":"187","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203956,"nm_municipio_recebedor":"CAPIVARI DE BAIXO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a destinação de recursos para o custeio de consultas e exames de média complexidade, realizados por meio de serviços e especialidades devidamente credenciados e contratualizados pelo município, bem como por meio de consórcio de saúde, considerando a crescente demanda da população usuária do SUS por atendimentos especializados. Ressalta-se que o município atualmente enfrenta grandes filas de espera para atendimentos em áreas como oftalmologia, otorrinolaringologia, exames de imagem, ortopedia (consultas e exames) e consultas em psiquiatria, o que evidencia a necessidade de ampliação da oferta desses serviços. A ampliação da oferta de consultas e exames diagnósticos em diversas especialidades é fundamental para garantir o acesso oportuno aos serviços, reduzir o tempo de espera e assegurar a continuidade do cuidado aos pacientes encaminhados pela Atenção Primária à Saúde (APS). Esses atendimentos são essenciais para o diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento adequado de diversas condições de saúde, contribuindo para melhores desfechos clínicos e redução de complicações. A organização da oferta por meio de prestadores credenciados, contratualizados e também via consórcio intermunicipal permite maior agilidade na execução dos serviços, ampliação da capacidade assistencial e otimização dos recursos públicos, fortalecendo a rede de atenção à saúde de forma regionalizada e integrada. Dessa forma, o investimento proposto visa ampliar a cobertura assistencial, qualificar o atendimento à população e fortalecer a integração entre os níveis de atenção, garantindo a efetivação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade no SUS, com foco na resposta eficiente às demandas de saúde do município. CNES DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE QUE REALIZARÁ OS PROCEDIMENTOS: 2844850","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}