{"data":[{"id_proposta":61586,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11583495000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADOR","ed_cep":"89500-001","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO MACHADO","ed_numero":"184","ed_complemento":"EDIF P.A","ed_bairro":"PARAIZO","cd_ibge_recebedor":4203006,"nm_municipio_recebedor":"CAÇADOR","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda, no valor de R$ 200.000,00, tem como finalidade o custeio de consultas e exames especializados, visando atender a demanda reprimida do município de Caçador nas diversas especialidades médicas.Os recursos serão executados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS-AMARP), possibilitando maior agilidade, economicidade e eficiência na oferta de serviços especializados, como consultas em áreas como neurologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, dermatologia, urologia, reumatologia, entre outras, além da realização de exames complementares.A aplicação deste recurso é fundamental para reduzir filas de espera, qualificar o acesso da população aos serviços de média complexidade e garantir a integralidade do atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo diretamente para a melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde.Resposta à Diligência ¿ Cadastro de Emenda ParlamentarEm atenção à diligência apresentada, o Município de Caçador, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem prestar os devidos esclarecimentos quanto à atuação do consórcio público mencionado na proposta.Inicialmente, informa-se que a Secretaria Municipal de Saúde de Caçador possui cadastro ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sob o nº 2301784, correspondente à sua unidade gestora responsável pela coordenação, regulação e execução das ações e serviços de saúde no âmbito municipal.O Município integra o Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMARP ¿ CIS AMARP, entidade regional constituída para apoio à gestão e ampliação da oferta de serviços especializados em saúde, especialmente no que se refere à realização de consultas, exames e procedimentos de média complexidade.No que tange à atuação do consórcio, esclarece-se que o mesmo atua como executor direto de serviços de saúde, dispondo de estrutura própria para atendimento, devidamente regularizada junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sob o nº 6618561.A relação entre o Município de Caçador e o Consórcio CIS AMARP encontra-se formalizada por meio do Contrato Interadministrativo de Prestação de Serviços nº 003/2024, o qual regulamenta a prestação de serviços especializados, garantindo o acesso da população às diversas especialidades médicas e exames complementares, conforme a demanda existente.Dessa forma, considerando que o consórcio executa diretamente serviços de saúde e possui cadastro regular no CNES, restam atendidos os requisitos quanto à identificação do estabelecimento executante no âmbito da proposta apresentada.Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}