{"data":[{"id_proposta":61578,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08999257000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU","ed_cep":"88160-290","ed_logradouro":"RUA VEREADOR EMIDIO AMORIM VIRISSIMO","ed_numero":"114","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRAIA JOAO ROSA","cd_ibge_recebedor":4202305,"nm_municipio_recebedor":"BIGUAÇU","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ Descrição do ObjetivoAmpliar o acesso da população aos exames de média complexidade com finalidade diagnóstica, por meio da redução das filas de espera, garantindo maior agilidade na confirmação diagnóstica, qualificação do cuidado e continuidade da assistência na Rede de Atenção à Saúde.II ¿ JustificativaA demanda reprimida para exames diagnósticos de média complexidade representa um dos principais desafios na organização da Rede de Atenção à Saúde, impactando diretamente na oportunidade do diagnóstico e no início adequado do tratamento.A elevada fila de espera para exames laboratoriais e de apoio diagnóstico, como exames de sangue e imagem compromete a resolutividade da Atenção Primária à Saúde e pode resultar no agravamento das condições clínicas dos usuários, aumentando o risco de complicações e internações evitáveis.Nesse contexto, o investimento em custeio para ampliação da oferta desses exames torna-se essencial para qualificar o acesso, reduzir o tempo de espera e melhorar a eficiência dos fluxos assistenciais e de regulação, fortalecendo a integração entre os pontos de atenção e garantindo maior efetividade no cuidado.III ¿ Descrição das Metas    ¿ Reduzir o tempo de espera para realização de exames diagnósticos de média complexidade;     ¿ Ampliar a oferta de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico;       IV ¿ Descrição das Ações e Atividades a Ser ExecutadasAs ações serão voltadas à ampliação do acesso a exames diagnósticos de média e alta complexidade, por meio da contratação de serviços complementares junto à rede credenciada e/ou conveniada, conforme a necessidade identificada na demanda reprimida.Serão custeados exames laboratoriais e exames de apoio diagnóstico, incluindo análises clínicas (exames de sangue), ultrassonografias, exames cardiológicos (como eletrocardiograma, ecocardiograma e teste ergométrico), entre outros procedimentos de média complexidade, com a finalidade de reduzir filas e garantir maior agilidade na confirmação diagnóstica.Adicionalmente, poderão ser custeados serviços de apoio diagnóstico e administrativo, relacionados à regulação, agendamento e organização da fila de espera, visando maior eficiência no acesso e melhor gestão da demanda.RESPOSTA À DILIGÊNCIA:Esclarecemos que os serviços serão executados por clínicas e laboratórios devidamente credenciados no município, incluindo aqueles vinculados ao consórcio intermunicipal.Destaca-se que, no momento, não é possível indicar um CNES específico, uma vez que a execução dos procedimentos se dará de forma descentralizada, contemplando diferentes prestadores credenciados, conforme a demanda e a oferta disponível. Ressalta-se ainda que o município encontra-se em processo de credenciamento de novos laboratórios, o que poderá ampliar a rede executora ao longo da vigência da proposta.Importa salientar que todos os estabelecimentos credenciados possuem estrutura física adequada e equipe profissional compatível com a realização dos procedimentos propostos, em conformidade com as normativas vigentes.A proposta visa ampliar o acesso da população a exames e procedimentos diagnósticos, contribuindo para a redução do tempo de espera, qualificação do cuidado e maior resolutividade da rede de atenção à saúde. Como resultados esperados, destacam-se a diminuição das filas reprimidas, o diagnóstico mais oportuno e a melhoria dos desfechos em saúde da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}