{"data":[{"id_proposta":61561,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12086083000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS","ed_cep":"96880-000","ed_logradouro":"RUA JULIO WILD","ed_numero":"128","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4322707,"nm_municipio_recebedor":"VERA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DESCRIÇÃO DO OBJETOGarantir o custeio de atendimentos médicos ambulatoriais presenciais realizados no Pronto Atendimento de Urgência e Emergência 24 horas por dia, nos sete dias da semana (inclusive domingos e feriados), que excedam o quantitativo contratual pré-fixado de 2.000 atendimentos/mês.O serviço é executado pela Fundação de Saúde Dr. Jacob Blész ¿ Hospital Vera Cruz (CNES 2236354), entidade filantrópica sem fins lucrativos, regularmente contratualizada junto ao Município de Vera Cruz por meio do Contrato de Prestação de Serviços nº 112/2025.O recurso será transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Vera Cruz/RS e destinado exclusivamente ao pagamento da produção ambulatorial excedente ao teto físico contratado, fortalecendo a capacidade assistencial da Rede de Atenção Especializada (Média Complexidade).JUSTIFICATIVANo exercício de 2025, o Pronto Atendimento 24h registrou 26.806 atendimentos ambulatoriais, conforme Relatório Anual de Gestão 2025, resultando em média mensal aproximada de 2.234 atendimentos, sendo que os meses de maior número de atendimentos foram os de inverno, em função das questões respiratórias, superando em cerca de 200 atendimentos/mês o quantitativo contratual pré-fixado de 2.000 atendimentos/mês.Tal cenário evidencia:Crescimento da demanda assistencial espontânea;Pressão sazonal nos meses de inverno, especialmente relacionada a síndromes respiratórias;Necessidade de manutenção do acesso oportuno à urgência e emergência;Prevenção de agravamentos clínicos e internações evitáveis;Garantia da integralidade da assistência na Rede de Atenção à Saúde.O incremento de até 200 atendimentos/mês permitirá absorver a demanda reprimida e sazonal, assegurando equilíbrio contratual, manutenção da oferta assistencial e redução de riscos sanitários.METASMeta QuantitativaIncrementar até 200 atendimentos médicos ambulatoriais presenciais/mês no Pronto Atendimento 24h, além do teto contratual de 2.000 atendimentos/mês.Meta FinanceiraCusteio mensal máximo estimado: R$ 30.120,00Valor total da emenda: R$ 100.000,00Execução: início imediato após repasse, até o esgotamento integral do recurso.O recurso permitirá financiar aproximadamente quatro meses de produção excedente, conforme teto financeiro estimado.DESCRIÇÃO DAS AÇÕES Formalização da destinação do recurso ao Fundo Municipal de Saúde e ciência ao Conselho Municipal de Saúde.Pagamento ao prestador contratado da produção excedente às 2.000 consultas/mês, limitado a até 200 atendimentos mensais e ao teto financeiro mensal de R$ 30.120,00.Registro da produção assistencial nos sistemas oficiais do SUS (CNES e SIA/SUS).Emissão e arquivamento das Fichas de Atendimento Ambulatorial (FAA), devidamente preenchidas e assinadas pelo paciente e/ou responsável.Monitoramento físico-financeiro mensal pela Secretaria Municipal de Saúde.Prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão 2026 e apresentação ao Conselho Municipal de Saúde.Publicização da aplicação do recurso conforme normativas vigentes de transparência.IMPACTO ESPERADOAmpliação imediata da capacidade assistencial da urgência e emergência 24h;Redução do tempo de espera para atendimento médico;Melhoria do acesso em períodos de maior demanda sazonal;Redução de agravamentos clínicos e internações potencialmente evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}