{"data":[{"id_proposta":61551,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11343066000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"97501-535","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"2990","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4322400,"nm_municipio_recebedor":"URUGUAIANA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Uruguaiana, situado na região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, é referência para uma extensa população, tanto da zona urbana quanto rural, além de atender usuários de municípios vizinhos. A rede de saúde local enfrenta desafios constantes relacionados ao aumento da demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de média e alta complexidade (MAC), sendo muitas vezes necessário o deslocamento de pacientes para outros centros, o que acarreta atrasos no diagnóstico e no início do tratamento.A destinação de recursos por meio de incremento MAC, com recurso de emenda parlamentar, voltada ao custeio das ações e serviços de Média Complexidade é fundamental para ampliar a oferta de atendimentos especializados, reduzir as filas de espera e garantir maior resolutividade na atenção à saúde da população.A presente proposta tem como objetivo a alocação de recursos financeiros para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, beneficiando pacientes da rede pública de saúde que dependem exclusivamente do SUS, reduzindo a necessidade de deslocamentos para centros de referência em outras cidades.Investir na ampliação da oferta desses procedimentos é fundamental para garantir o acesso equitativo e integral à saúde, como preconiza o SUS. Assim, a inclusão desta proposta de custeio para Média e Alta Complexidade é de extrema relevância e urgência, visando o fortalecimento da atenção especializada no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}