{"data":[{"id_proposta":61546,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10574385000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI","ed_cep":"95590-000","ed_logradouro":"AVENIDA DA IGREJA","ed_numero":"346","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321600,"nm_municipio_recebedor":"TRAMANDAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na urgente necessidade de adequação da infraestrutura de saúde de Tramandaí ao acelerado processo de envelhecimento populacional. Atualmente, o município possui uma população idosa de 12.086 indivíduos, representando 21,47% do total de habitantes.Dados epidemiológicos locais (2023-2025) revelam um cenário crítico que demanda intervenção especializada:    ¿ Morbidade Hospitalar: Foram registradas 871 internações de idosos entre janeiro e julho de 2025, sendo as doenças do aparelho circulatório (231 casos) e digestivo (139 casos) as principais causas.    ¿ Causas Externas e Quedas: Observou-se um volume significativo de 60 internações por causas externas, evidenciando a carência de programas de prevenção de quedas e manutenção da funcionalidade, especialmente para idosos acima de 80 anos.    ¿ Mortalidade: O município registrou 386 óbitos de idosos em 2023, com destaque para doenças circulatórias (97 óbitos) e neoplasias (61 óbitos).Objetivos do Investimento: O recurso será aplicado no fortalecimento do Serviço Municipal de Fisioterapia (CNES 2224038) para viabilizar:    1. Reabilitação Especializada: Atendimento pós-AVC e pós-cirúrgico, focando na retomada da autonomia.           2. Prevenção de Agravos: Implementação de protocolos de exercícios de equilíbrio e fortalecimento muscular para reduzir os índices de internação por quedas.           3. Manutenção da Funcionalidade: Atendimento diferenciado para idosos com doenças crônicas (hipertensão, diabetes e doenças respiratórias).Impacto Esperado: A estruturação deste serviço visa reduzir a fragmentação do cuidado e a ocupação de leitos hospitalares por causas evitáveis, promovendo um envelhecimento ativo e saudável conforme as diretrizes da Linha de Cuidado Integral à Pessoa Idosa do Ministério da Saúde. Com este investimento, o município busca garantir que a condição socioeconômica ¿ visto que a renda média decresce com o avanço da idade ¿ não seja um obstáculo ao acesso a cuidados de reabilitação essenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}