{"data":[{"id_proposta":61538,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12877385000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"99950000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"1468","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4320909,"nm_municipio_recebedor":"TAPEJARA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso tem por objetivo ampliar o acesso a exames de média complexidade, garantindo o diagnóstico precoce e o acompanhamento clínico adequado dos usuários da Atenção Primária à Saúde. Os exames contemplados nesta proposta são: Ultrassons, Raio-X, Endoscopia, Colonoscopia e Ressonância, procedimentos essenciais para o cuidado integral e a detecção precoce de agravos.Todos os exames serão realizados no Hospital Santo Antônio (CNES 2246740), estabelecimento que possui estrutura física e profissional compatível com a execução dos procedimentos propostos, atendendo às exigências técnicas e de segurança previstas para a realização de exames de média complexidade.Os recursos solicitados serão destinados ao custeio dos serviços especializados prestados pelo Hospital Santo Antônio, permitindo a redução do tempo de espera, aumento da resolutividade da atenção primária e acompanhamento clínico mais efetivo dos pacientes atendidos nas unidades básicas de saúde. A ação está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS), atendendo aos critérios estabelecidos nos arts. 6 e 7 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, e reforçando a prioridade de garantir acesso oportuno a exames de média complexidade e cuidado integral aos pacientes da rede básica de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}