{"data":[{"id_proposta":61529,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11413810000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"93218-380","ed_logradouro":"SAO CRISTOVAO","ed_numero":"34","ed_complemento":"ANDAR SEGUNDO","ed_bairro":"FREITAS","cd_ibge_recebedor":4320008,"nm_municipio_recebedor":"SAPUCAIA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar destina recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao Município de Sapucaia do Sul/RS, vinculados ao CNES nº 6437230, da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de incremento temporário do custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a manutenção e qualificação da Rede de Atenção Especializada (RAE) do município.A Rede de Atenção Especializada constitui componente estratégico da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela assistência aos usuários que demandam procedimentos diagnósticos, terapêuticos e reabilitadores que extrapolam a capacidade resolutiva da Atenção Primária à Saúde. Nesse contexto, a ampliação da capacidade de custeio desses serviços é fundamental para garantir a continuidade da assistência e a integralidade do cuidado à população.Os recursos desta emenda parlamentar serão aplicados no incremento do custeio de serviços especializados, incluindo a ampliação do quantitativo de exames laboratoriais e de sessões de fisioterapia, atualmente insuficientes para atender à demanda do município, bem como no pagamento de serviços médicos especializados, com destaque para a área de saúde mental, realizados nos CAPS II (CNES nº 4067711), CAPS AD Passarela (CNES nº 6302572) e CAPS Infantil (CNES nº 7648677).A destinação do recurso visa ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir o tempo de espera para procedimentos diagnósticos e terapêuticos, fortalecer a capacidade de resposta da rede assistencial e assegurar atendimento oportuno, resolutivo e humanizado aos usuários do SUS.Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá para o fortalecimento da Rede de Atenção Especializada, reduzindo o tempo de espera e garantindo maior eficiência na oferta de serviços de média e alta complexidade, além de promover melhores condições de cuidado à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}