{"data":[{"id_proposta":61526,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11295120000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"93800-134","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"505","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4319901,"nm_municipio_recebedor":"SAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao Censo 2022, o município de Sapiranga, localizado no estado do Rio Grande do Sul, possui uma população de 75.648 habitantes, distribuídos em um território de 136,473 km². Para atender essa população, o município conta atualmente com 12 unidades de saúde da Atenção Primária, que desempenham papel fundamental na garantia do acesso da comunidade aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo-se como a principal porta de entrada para a assistência à saúde.Além da rede de Atenção Primária, o município dispõe de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h ¿ Tipo I, responsável pelo atendimento de urgência e emergência, bem como de uma Unidade de Saúde Especializada, que oferta atendimento em 11 especialidades médicas, além de serviços de fisioterapia, ampliando a capacidade assistencial da rede municipal.Para complementar a oferta de serviços e garantir a continuidade do cuidado aos usuários do SUS, o município também mantém contratos com prestadores para a realização de exames de média complexidade, fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento de diversas condições de saúde.Diante da crescente demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de média complexidade, torna-se essencial o aporte de recursos financeiros destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), a fim de assegurar a manutenção e ampliação da oferta desses serviços à população.Nesse contexto, o recurso será destinado ao custeio de serviços especializados e exames diagnósticos, contribuindo para otimizar a fila de espera por exames, ampliar o acesso da população a diagnósticos oportunos e garantir a continuidade dos atendimentos especializados no município.O investimento permitirá fortalecer a capacidade resolutiva da rede municipal de saúde, reduzir o tempo de espera para realização de exames e consultas especializadas, qualificar o acompanhamento clínico dos pacientes e contribuir para a prevenção de agravamentos de saúde que possam demandar atendimentos de maior complexidade ou hospitalizações.Dessa forma, a destinação do recurso configura-se como medida estratégica para qualificar a assistência à saúde no município de Sapiranga, assegurando maior eficiência na organização da rede de atenção à saúde, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e garantindo atendimento mais ágil, resolutivo e humanizado, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).CNES: UPA I 24h 7936850","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}