{"data":[{"id_proposta":61395,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"87182846000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE","ed_cep":"90110-150","ed_logradouro":"AVENIDA BORGES DE MEDEIROS","ed_numero":"1501","ed_complemento":"ANDAR: 6;","ed_bairro":"PRAIA DE BELAS","cd_ibge_recebedor":4314902,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os serviços de média e alta complexidade assistencial são pilares fundamentais da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo de forma decisiva para a resolutividade e sustentabilidade da rede pública. Investir nestes serviços é essencial para garantir a integralidade do cuidado, promover a equidade no acesso e fortalecer os princípios do SUS, especialmente no que se refere à regionalização da atenção à saúde. A regionalização busca organizar a oferta de serviços de forma integrada e descentralizada, respeitando as especificidades e necessidades de cada território. Nesse contexto, os recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, destinados ao incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), serão aplicados no custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos no âmbito da assistência hospitalar e ambulatorial especializada do SUS, com o objetivo de manter e qualificar a oferta assistencial à população. Os recursos poderão ser utilizados para o financiamento de atendimentos especializados, realização de procedimentos e exames diagnósticos e terapêuticos, atendimentos de urgência e emergência, internações hospitalares, cirurgias e demais ações assistenciais, conforme as necessidades regionais de saúde e as pactuações estabelecidas entre a SES e o prestador. No presente caso, a aplicação dos recursos estará vinculada ao cumprimento das metas contratuais vigentes do estabelecimento (CNES 2246791), considerando as ações e serviços de saúde já previstos no escopo contratual e observando os quantitativos assistenciais e diretrizes pactuadas no âmbito do SUS, contribuindo para a manutenção e qualificação da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}