{"data":[{"id_proposta":61135,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11706451000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS","ed_cep":"95630-000","ed_logradouro":"RUA JOAO MOSMANN FILHO","ed_numero":"365","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314050,"nm_municipio_recebedor":"PAROBÉ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. OBJETIVO GERALFortalecer a Rede de Atenção à Saúde do Município de Parobé/RS, com ênfase na qualificação da Atenção Secundária, ampliação do acesso às consultas e exames especializados, visando à redução do tempo de espera, diagnóstico oportuno e aumento da resolutividade da rede de saúde do Município.2. JUSTIFICATIVA O município de Parobé/RS possui população estimada em 53.555 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo Demográfico de 2022, apresentando a maior densidade demográfica da Região de Saúde 06. Esse cenário contribui para o aumento da demanda por serviços de saúde, especialmente por consultas e exames especializados.Atualmente, observa-se no município uma demanda crescente por atendimentos na Atenção Secundária, o que resulta em aumento do tempo de espera para realização de consultas com especialistas e exames diagnósticos. Impactando diretamente na capacidade de diagnóstico oportuno e o acompanhamento adequado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ocasionar agravamento de condições de saúde e maior necessidade de intervenções de maior complexidade.Além disso, a ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados são fundamentais para fortalecer a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde, garantindo maior integração entre os diferentes níveis de atenção e melhor fluxo assistencial entre a Atenção Primária e os serviços especializados.Dessa forma, o fortalecimento da Atenção Secundária no município de Parobé torna-se essencial para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde especializados, reduzir filas de espera, qualificar o cuidado prestado e garantir maior eficiência e resolutividade da rede municipal de saúde.3. METAS- Ampliar em 5% a oferta de consultas especializadas.- Ampliação em 10% da oferta de exames de imagem.4. Descrição da Aplicação das DespesasOs recursos destinados a este plano de trabalho serão aplicados no custeio de ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Secundária no município de Parobé/RS, com foco na ampliação do acesso da população às consultas especializadas e exames diagnósticos.A aplicação dos recursos contemplará principalmente:Contratação e ampliação da oferta de consultas especializadas, por meio de prestadores de serviços ou instituições habilitadas, visando reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população a atendimentos médicos especializados.Ampliação da oferta de exames de diagnóstico por imagem, incluindo exames necessários para o diagnóstico e acompanhamento de diversas condições de saúde, contribuindo para maior resolutividade da rede de atenção à saúde.Aquisição de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, quando necessário, para complementar a linha de cuidado e garantir a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A utilização dos recursos seguirá os princípios da legalidade, eficiência e transparência na gestão pública, observando as normativas vigentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os instrumentos de planejamento da saúde municipal, contribuindo para a qualificação da assistência e melhoria do acesso da população aos serviços especializados.A Secretaria Municipal de Saúde de Parobé (CNES - 7216912) é responsável pela gestão, coordenação e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do município, organizando a Rede de Atenção à Saúde e garantindo o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A execução das ações previstas neste plano de trabalho será realizada no âmbito da rede municipal de saúde, por meio dos serviços próprios e/ou prestadores contratualizados, conforme necessidade assistencial e disponibilidade da rede.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}