{"data":[{"id_proposta":61129,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11322135000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95520-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE DARIVA","ed_numero":"1251","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313508,"nm_municipio_recebedor":"OSÓRIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos financeiros destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Especializada no município de Osório/RS.A proposta visa a ampliação da oferta de exames de diagnóstico complementar, especialmente de média e alta complexidade, tais como ressonância magnética, tomografia computadorizada e ecografia, com o objetivo de garantir o acesso oportuno, qualificado e regulado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).2. Justificativa do ProcessoO acesso a exames de diagnóstico complementar é essencial para a qualificação da assistência em saúde, impactando diretamente na definição de diagnósticos, condutas terapêuticas e acompanhamento dos usuários.No município de Osório, observa-se:    ¿ Insuficiência na oferta de exames disponibilizados pelo sistema estadual frente à demanda existente;    ¿ Crescimento da necessidade de exames diagnósticos, associado ao aumento populacional e à ampliação do acesso aos serviços de saúde;    ¿ Aumento do tempo de espera para realização de exames, comprometendo a resolutividade da assistência.Embora os exames de maior complexidade sejam de responsabilidade compartilhada com o Estado, a limitação das cotas disponíveis tem exigido atuação complementar do município, por meio da contratação de serviços.Os exames são organizados conforme:    ¿ Regulação municipal;    ¿ Classificação de risco dos pacientes;    ¿ Definição de cotas mensais junto aos prestadores contratualizados.3. Especificação das Metas a Serem Alcançadas    ¿ Ampliar a oferta de exames de diagnóstico complementar conforme demanda regulada;    ¿ Qualificar o processo diagnóstico e assistencial;    ¿ Reduzir agravamentos decorrentes de diagnósticos tardios;    ¿ Melhorar a resolutividade da rede de atenção à saúde;    ¿ Fortalecer a regulação do acesso com base em critérios clínicos;4. Descrição da Aplicação das DespesasOs recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, contemplando:    ¿ Contratação de serviços para realização de exames de média e alta complexidade;    ¿ Pagamento por produção, conforme exames efetivamente realizados;    ¿ Organização da oferta por meio de cotas mensais reguladas;    ¿ Apoio operacional à execução dos serviços.Exames contemplados incluem:    ¿ Ressonância magnética;    ¿ Tomografia computadorizada;    ¿ Ecografias;    ¿ Outros exames de diagnóstico complementar conforme necessidade da rede.Ressalta-se que não haverá aplicação em despesas de capital.5. Identificação dos Estabelecimentos de SaúdeOs serviços serão executados por prestadores contratualizados, devidamente cadastrados no CNES:    ¿ 3596133, 9537554, 2257815, 3536785, 5550947Para o CNES 9537554 possui contrato de serviço com o município através de credenciamento e é realizada a compra do exame de imagem quando necessário. Existe uma cota de exames pré definida para cada credenciado, não sendo necessária obrigatoriamete a utilização de 100% das cotas mensais, sendo pago somente o utilizado. Da-se preferência na utilização das cotas com os prestgadores que já possuem convênio com o SUS e somente na falta destas, utiliza-se as demais. O credenciamento é uma forma de contratação realizada através de chamamento público, e não licitação. É utilizado quando o objetivo é contratar o maior número possível de prestadores de serviços a preço pré-definido pelo poder público. Está previsto na nova .Lei de Licitações e Contratos Administrativos. RESSALTA-SE - que não haverá pagamento/custeio de despesa relacionada a pagamento de pessoal da saúde, incluindo encargos sociais, visto que trata-se de contratação de serviço através de credenciamento (compra de exames PJ), o pagamento é realizado por quantitativo de consultas e não por mão de obra","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}