{"data":[{"id_proposta":61110,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12040265000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA","ed_cep":"95923-000","ed_logradouro":"RUA FORQUETA","ed_numero":"744","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312054,"nm_municipio_recebedor":"MARQUES DE SOUZA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Marques de Souza/RS, criado pela Lei Estadual n.º 10.665, de 28/12/1995, está localizado na região Central do Estado, Mesorregião do Centro Oriental Rio-Grandense, Microrregião de Lajeado - Estrela, com uma área territorial de 125,714 km², distante 130 km de Porto Alegre. A população é de 3.969 habitantes (IBGE 2022). A subsistência econômica do município fundamenta-se na agropecuária 56,23%, indústria 39,53%, serviços 4,24%, além de um PIB Per Capita de R$ 31.181,68 (IBGE 2021). No âmbito da saúde pública, o Município desenvolve ações voltadas à organização, qualificação e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, assegurando o acesso universal, integral e equânime aos serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o aporte de recursos oriundos de emenda parlamentar possibilitará a ampliação da capacidade assistencial e o aprimoramento da resolutividade dos serviços ofertados à população.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão aplicados, de forma prioritária, na redução da demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos, especialmente nas seguintes especialidades:\tCirurgias ginecológicas, com mais de 20 pacientes em lista de espera;\tCirurgias gerais, com aproximadamente 28 pacientes aguardando atendimento;\tCirurgias oftalmológicas, com cerca de 40 pacientes em espera.A execução dos procedimentos ocorrerá mediante contratualização e/ou complementação de serviços junto a estabelecimentos hospitalares habilitados na região, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a saber: Hospital Estrela (CNES 2252260), Hospital São José (CNES 2252198), Hospital Beneficente Santa Terezinha (CNES 2252228), bem como a unidade hospitalar municipal HOSPITAL MARQUES DE SOUZA (2252007).Os recursos transferidos serão aplicados em conformidade com os instrumentos de planejamento do SUS, garantindo a execução de ações alinhadas ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS) 2025. A utilização dos valores observará os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência, sendo os resultados monitorados por meio dos sistemas oficiais de informação em saúde e pelas instâncias de controle e avaliação.A destinação dos recursos priorizará o custeio de serviços de média complexidade, considerados estratégicos para a organização da Rede de Atenção à Saúde, tendo em vista seu papel na garantia do acesso oportuno, na integralidade do cuidado e na qualificação da assistência. As ações financiadas visam ao fortalecimento da oferta assistencial, à redução de vazios assistenciais e à melhoria dos indicadores de saúde, em consonância com os princípios da universalidade, acessibilidade, integralidade, continuidade do cuidado, responsabilização, humanização e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}