{"data":[{"id_proposta":61109,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11731852000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99150-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"1676","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311809,"nm_municipio_recebedor":"MARAU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de ampliação do acesso da população de Marau a diagnósticos especializados. Atualmente, o município enfrenta uma demanda crescente por exames de média complexidade, o que gera tempos de espera prolongados e sobrecarga na rede de saúde local. A destinação destes recursos visa garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de diagnóstico, permitindo que a rede municipal de saúde ofereça respostas rápidas a condições que exigem intervenções de média complexidade.A utilização de recursos de emenda parlamentar para custeio (Incremento MAC) permite ao município ampliar o número de procedimentos contratualizados, reduzindo a fila de espera sem onerar excessivamente o orçamento ordinário.A insuficiência de recursos para o custeio de exames diagnósticos em Marau gera problemas que comprometem a eficiência do SUS no município:Represamento de Filas e Demanda Reprimida: A limitação financeira impede que o município acompanhe a velocidade dos encaminhamentos vindos da Atenção Básica. Isso cria filas de espera prolongadas, onde pacientes aguardam meses por exames simples de média complexidade, agravando quadros clínicos que poderiam ser resolvidos rapidamente.Diagnóstico Tardio e Agravamento de Doenças: A demora na realização do exame impede o fechamento do diagnóstico. Condições tratáveis, como pequenos nódulos ou alterações cardiovasculares, podem evoluir para quadros graves ou crônicos enquanto o paciente aguarda, exigindo futuramente internações hospitalares e procedimentos de Alta Complexidade, que são muito mais caros e invasivos.Sobrecarga da Atenção Primária (UBS/ESF): Sem o exame para definir a conduta médica, o paciente retorna repetidas vezes à Unidade Básica de Saúde em busca de alívio para sintomas não resolvidos. Isso gera uma \"porta giratória\" no sistema, ocupando vagas de consulta que poderiam ser destinadas a novos pacientes, aumentando o custo operacional da prefeitura.O público-alvo desta proposta é composto integralmente por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes no município de Marau, que buscam atendimento inicial na Atenção Primária. Pacientes que, após consulta com clínicos gerais, pediatras ou ginecologistas nas UBSs e ESFs locais, apresentam necessidades de investigação diagnóstica que extrapolam o nível primário de atenção, pacientes que necessitam de diagnóstico imediato para condições agudas, onde o exame de média complexidade é decisivo para o fechamento do diagnóstico e início do tratamento especializado e também para cidadãos que dependem exclusivamente da rede pública de saúde e que, sem o suporte desta emenda, enfrentariam barreiras financeiras e geográficas para acessar serviços de diagnóstico na rede privada ou em outros municípios.A aplicação dos recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) em exames diagnósticos para a população de Marau visa atingir os seguintes resultados:Redução do Tempo de Espera (Represamento). Diminuir significativamente as filas de espera para exames especializados garantindo que o encaminhamento feito pelo médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) seja atendido em tempo oportuno.Aumento da Resolutividade na Atenção Básica: Fortalecer a capacidade do médico da família e do clínico geral em fechar diagnósticos com rapidez. Com o acesso facilitado aos exames, evita-se que o paciente retorne diversas vezes à UBS sem uma definição clínica, otimizando o fluxo de atendimento municipal.Diagnóstico Precoce e Prevenção de Agravos: Identificar doenças crônicas ou agudas em estágios iniciais. Isso reduz a necessidade de internações hospitalares evitáveis e procedimentos de alta complexidade (cirurgias ou tratamentos intensivos), gerando economia a longo prazo para o SUS e maior sobrevida aos pacientes.Atualmente o município de Marau tem em sua fila de espera 784 ressonâncias magnética, 330 colonoscopias, 308 endoscopias, 180 ecocardiogramas, 182 ecodopler, 330 tomografias, 109 eletroneuromiografias e 45 urotomog","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}