{"data":[{"id_proposta":61103,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11822821000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96300-000","ed_logradouro":"AVENIDA 27 DE JANEIRO","ed_numero":"1303","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311007,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a assistência à saúde no município por meio da ampliação da oferta de serviços de média complexidade, garantindo maior resolutividade na atenção especializada e reduzindo a demanda reprimida existente na rede pública de saúde.O recurso proveniente da emenda parlamentar será destinado à Santa Casa de Caridade de Jaguarão que integra a rede assistencial do município, com a finalidade de viabilizar a contratação e ampliação de serviços clínicos e assistenciais de média complexidade, incluindo atendimentos especializados, exames diagnósticos e procedimentos necessários para o adequado manejo das condições de saúde da população.Atualmente observa-se aumento da demanda por atendimentos especializados e procedimentos de média complexidade, o que gera filas de espera e necessidade de encaminhamentos para outros municípios. O fortalecimento da capacidade assistencial do hospital permitirá ampliar o acesso da população a serviços essenciais, melhorar a continuidade do cuidado e reduzir deslocamentos desnecessários de pacientes.A aplicação do recurso contribuirá para qualificar a rede de atenção à saúde, apoiar o hospital no atendimento das necessidades clínicas da população e garantir maior eficiência na prestação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (Sistema Único de Saúde).Dessa forma, a destinação da emenda se justifica pela necessidade de ampliar e qualificar a oferta de serviços de média complexidade, assegurando assistência adequada, oportuna e resolutiva à população usuária do SUS.CNES: 223401METAS QUALITATIVAS:As metas qualitativas da Santa Casa de Caridade de Jaguarão concentram-se em garantir uma assistência integral, resolutiva e humanizada aos usuários do Sistema Único de Saúde, atendendo às necessidades da população do município e da microrregião de forma eficiente e organizada. A instituição deverá assegurar atendimento contínuo nas áreas ambulatorial, hospitalar, de urgência e emergência, oferecendo suporte diagnóstico, terapêutico e multiprofissional, com disponibilidade de profissionais qualificados, infraestrutura adequada, equipamentos em funcionamento e estoque regular de insumos e medicamentos.No âmbito da atenção materno-infantil, a instituição deverá promover cuidado integral à saúde da mulher, priorizando o parto normal e assegurando assistência obstétrica e neonatal qualificada e humanizada, com acesso a exames, acompanhamento multiprofissional e ações de prevenção de doenças, incluindo o diagnóstico precoce de câncer e infecções sexualmente transmissíveis. Também deverá garantir o cuidado adequado ao recém-nascido, incluindo a realização de testes e o acompanhamento de crianças em situação de risco.Em relação à urgência e emergência, a Santa Casa deverá garantir atendimento ágil e resolutivo por meio de equipes médicas e de enfermagem em regime de plantão permanente, assegurando estrutura física adequada, disponibilidade de exames e suporte diagnóstico, além de fluxos de atendimento organizados e integração com a rede municipal de saúde. O objetivo é ampliar a capacidade de resolução dos casos no próprio serviço, reduzir encaminhamentos desnecessários e oferecer atendimento humanizado à população.A instituição também deverá assegurar assistência especializada aos pacientes internados, com suporte médico contínuo, acompanhamento multiprofissional e adequada continuidade do cuidado após a alta hospitalar, mediante articulação com as Unidades Básicas de Saúde. Nos serviços especializados, como cardiologia, cirurgia, traumatologia e exames diagnósticos, a meta é ampliar o acesso, garantir qualidade técnica e fortalecer a resolutividade dos procedimentos, com monitoramento sistemático da produção e dos resultados assistenciais.No campo da cooperação técnica com o município, a Santa Casa deverá atuar de forma integrada com a rede pública em programas estratégicos de saúde, como saúde mental, vigilância epidemiológica, vigilância sanit","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}