{"data":[{"id_proposta":61099,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11747875000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA","ed_cep":"98200-000","ed_logradouro":"RUA MAUA","ed_numero":"940","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310009,"nm_municipio_recebedor":"IBIRUBÁ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ibirubá apresenta a presente proposta com a finalidade de solicitar recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), com o objetivo de custear despesas em diagnóstico de imagens de serviços não atendidos através da referência SUS, disponibilizar consultas especializadas à população; disponibilizar exames laboratoriais, de imagem, por registro gráfico, entre outros procedimentos diagnósticos e manter, custear  serviço de fisioterapia através de prestadores credenciados através do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e do Alto da Serra do Botucaraí (COMAJA). No ano de 2024, foram autorizados mais de 10.000 atendimentos de fisioterapia a população, garantindo o atendimento da demanda. A atuação fisioterápica no Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para a promoção, prevenção e reabilitação da saúde, buscando garantir o acesso universal e integral à população. O serviço de fisioterapia desempenha um papel crucial na melhoria da qualidade de vida e na redução de custos para o sistema. A Atenção Especializada é fundamental para a continuidade do cuidado prestado na Atenção Primária à Saúde (APS), permitindo resolutividade em diagnósticos e condutas terapêuticas. No entanto, o município enfrenta limitações orçamentárias e estruturais que dificultam a ampliação da oferta desses serviços diretamente na rede própria, sendo essencial contar com mecanismos de cooperação regional, como os consórcios intermunicipais. Por meio da participação ativa no COMAJA, o município de Ibirubá tem acesso compartilhado e regionalizado a diversos serviços de saúde de média complexidade, como consultas com especialistas , exames laboratoriais e de imagem (raio-x, ultrassonografia, eletrocardiograma, entre outros), promovendo e eficiência no uso dos recursos públicos, pela escala regional; ampliação do acesso da população aos serviços especializados; redução de filas e tempo de espera e atenção integral e contínua, conforme os princípios do SUS.A manutenção da parceria com o consórcio e o investimento nos serviços especializados e de apoio diagnóstico são estratégias fundamentais para garantir a efetivação das ações previstas na Rede de Atenção à Saúde, promovendo equidade, integralidade e regionalização do cuidado. Dessa forma, a solicitação dos recursos se justifica pelo compromisso do município com a qualificação da atenção à saúde, pela necessidade de atender a uma demanda crescente e reprimida por serviços especializados e diagnósticos, bem como pela relevância do COMAJA como instrumento de gestão regional efetiva dos serviços públicos de saúde.Em resposta ao Parecer, informamos que o consórcio COMAJA - Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí possui o CNES n° 6489249.  Porém, salientamos que para esta proposta a relação entre o município e o consórcio ocorre de forma indireta através da contratação de serviços junto a terceiros credenciados nas licitações do consórcio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}