{"data":[{"id_proposta":61086,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11409458000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRUA","ed_cep":"98870-000","ed_logradouro":"RUA INDEPENDENCIA","ed_numero":"90","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4309001,"nm_municipio_recebedor":"GIRUÁ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa captar recursos por meio de emendas parlamentares com a finalidade de ampliar o acesso a serviços de saúde para pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que apresentam perda parcial ou total da dentição e que necessitam de exames diagnósticos de maior complexidade. A ausência de dentição compromete significativamente a qualidade de vida da população afetada, ocasionando dificuldades na mastigação, prejuízos nutricionais, alterações na fala, impactos estéticos e redução da autoestima, além de favorecer o surgimento de outras complicações de saúde. Tal situação é mais frequente entre pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que enfrentam maiores barreiras de acesso a tratamentos odontológicos especializados e à reabilitação protética. Além disso, parcela dessa população também apresenta dificuldades para realizar exames diagnósticos de maior complexidade, essenciais para a identificação precoce de diversas doenças e para a definição de tratamentos adequados. A insuficiência de oferta desses exames na rede pública e as limitações financeiras dos usuários contribuem para atrasos no diagnóstico e agravamento de quadros clínicos. Nesse contexto, a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares permitirá ampliar o acesso a serviços essenciais de saúde, incluindo a reabilitação odontológica e a realização de exames especializados, promovendo maior equidade no atendimento e contribuindo para a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população atendida. A iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente os da universalidade, integralidade e equidade, buscando reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde e fortalecer a rede de atenção à saúde do município.Dessa forma, a captação de recursos por meio de emendas parlamentares mostra-se fundamental para viabilizar a ampliação desses serviços, garantindo atendimento digno e adequado à população que mais necessita. Em cumprimento a diligência item 1:  A Secretária de Saúde possui termo de credenciamento com prestadores de serviço privado mencionado no plano de trabalho ( outros serviços de terceiros pessoa jurídica) que prestam serviços de acordo ao processo licitatório de menor preço o qual é contratado pelo CNES 5679028. Item 2: ajustado no PAS.Considerando a análise de mérito realizada, em cumprimento das exigências,conforme os regramentos estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 10.297, de 27 de fevereiro de2026 encaminha-se  as adequações a seguir no Plano de Trabalho/Justificativa:1 - AÇÕES E SERVIÇOS: Para emissão de parecer conclusivo, solicitam-se as seguintes adequações na propostaapresentada:Eixo 1: Média Complexidade - Procedimentos com Finalidade Diagnostica justificamos que a Secretaria de Saúde através de CNES  contrata através Consórcio publico a prestação de serviços de exames de diagnóstico de média e alta complexidade. ex ressonância magnética, biopsias contratado pelo COFRON- Consorcio público onde  o mesmo possui vinculado prestadores de serviços como hospitais, centros de imagens e ou clinicas especializadas vinculadas por CBOs de acordo com a necessidade de cada paciente. Desta forma  fica inviável sitar um CNES especifico pois são vários prestadores que executam as atividades contratadas pela Secretaria de acordo com a urgência de cada caso clinico e também pela tomada de preços presando assim pela qualidade tecnica bem como na otimização dos recursos públicos destinados para este fim.Eixo 2: Média Complexidade - Órteses, próteses e Materiais Especiais. (Não relacionada ao AtoCirúrgico): Justifica-se  que a Secretaria possui um Programa Brasil Sorridente onde com o recurso da emenda pretendemos contratar a dispensação de prótese dentárias aos pacientes. Para execução deste trabalho de protetização dentária atendendo pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem meios financeiros para colocação da prótese dentari","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}