{"data":[{"id_proposta":61085,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12149128000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99900-000","ed_logradouro":"AVENIDA ENGENHEIRO FIRMINO GIRARDELLO","ed_numero":"85","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308904,"nm_municipio_recebedor":"GETÚLIO VARGAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência, o Município de Getúlio Vargas RS apresenta a identificação dos estabelecimentos executores da proposta, com seus respectivos códigos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A execução dos serviços dar-se-á por meio de prestadores devidamente habilitados no âmbito do Sistema Único de Saúde, com regularidade cadastral no CNES, contratualização vigente e capacidade técnico operacional compatível com o objeto proposto, sendo Serviços de Radiologia Barancelli LTDA, CNES nº 9563180, Hospital São Roque, CNES nº 2249510, e Centro Diagnóstico Tapejara, CNES nº 4071182. Os estabelecimentos indicados possuem produção registrada nos sistemas oficiais do SUS e capacidade instalada suficiente para atendimento da demanda, assegurando a execução imediata e integral dos serviços previstos.A proposta contempla a realização de exames de média e alta complexidade, incluindo ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia com Doppler, ecocardiografia, endoscopia e colonoscopia, com acesso regulado, observância de protocolos clínicos e diretrizes assistenciais vigentes, garantindo adequada indicação e qualidade na prestação dos serviços.A indicação dos prestadores observa critérios técnicos de suficiência da rede assistencial, resolutividade e capacidade de produção informada nos sistemas oficiais, estabelecendo nexo direto, comprovável e mensurável entre a aplicação dos recursos e a efetiva entrega dos serviços à população, com impacto na redução da demanda reprimida e do tempo de espera.A execução será submetida aos mecanismos de regulação, controle, monitoramento, avaliação e auditoria do SUS, com registro obrigatório da produção nos sistemas oficiais, assegurando rastreabilidade, transparência e conformidade com a normativa vigente.Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de serviços de terceiros, pessoa jurídica, sendo vedada sua utilização para despesas com pessoal ou encargos sociais, em estrita observância à legislação aplicável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}