{"data":[{"id_proposta":61073,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10443938000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"95270-000","ed_logradouro":"RUA J.KENNEDY","ed_numero":"2151","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308201,"nm_municipio_recebedor":"FLORES DA CUNHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência referente à proposta cadastrada no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, apresentamos os devidos esclarecimentos e adequações:1. O recurso em questão está vinculado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, sendo destinado ao custeio de ações e serviços de média complexidade, conforme previsto na proposta apresentada.2. Do estabelecimento executor (CNES)¿\tHospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima ¿ Flores da Cunha/RS¿\tCNES: 2241145O estabelecimento possui estrutura física adequada, incluindo centro cirúrgico, equipamentos especializados e equipe multiprofissional habilitada para a realização dos procedimentos de média complexidade. 3. Adequação da justificativaA proposta tem como objetivo fortalecer a oferta de serviços de média complexidade no município de Flores da Cunha/RS, visando ampliar o acesso da população a procedimentos especializados, como exames diagnósticos e intervenções cirúrgicas.Justifica-se a solicitação considerando a crescente demanda por atendimentos especializados, bem como a necessidade de redução de filas de espera e qualificação da assistência prestada no âmbito do SUS.Os recursos contribuirão diretamente para a manutenção e ampliação da capacidade operacional dos serviços, garantindo maior resolutividade e integralidade no cuidado à saúde da população.4. Dos serviços executados por terceiros (Pessoa Jurídica)Os serviços serão executados por terceiros (pessoa jurídica), no que se refere à realização de exames especializados e/ou apoio diagnóstico, mediante contratação de prestadores devidamente habilitados e regularizados, conforme a legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}