{"data":[{"id_proposta":61054,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12158842000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99980-000","ed_logradouro":"RUA PROGRESSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306304,"nm_municipio_recebedor":"DAVID CANABARRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Especializada atua como complemento à Atenção Primária, oferecendo serviços voltados para o diagnóstico e tratamento de condições mais complexas e que inclui ações de média e alta complexidade e relacionadas aos níveis secundário e terciário de atenção à saúde. No Município de David Canabarro são prestados serviços de média complexidade à população como procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos clínicos através da Secretária Municipal de Saúde, CNES 6370012. Neste sentido, a prática clínica demanda a disponibilidade de equipe multiprofissional especializada, a fim de atender as demandas da população. Por isso, o Município oferece atendimento  em cardiologia, urologia, ortopedia, ginecologia e pediatria através de serviços especializados de empresas que atuam na atenção especializada, o que contribui para atender aos principais problemas de saúde e agravos da população que demandam atendimento especializado. Não se trata, pois, de despesa de pessoal, mas de serviços especializados contratados por meio de licitação ou chamamento público. Assim, pretende-se aplicar os recursos da emenda parlamentar para custear os serviços citados, o que contribuirá para fortalecer a atenção especializada à saúde e atender as demandas de procedimentos de média complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}