{"data":[{"id_proposta":61053,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12135145000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO SUL","ed_cep":"95930-000","ed_logradouro":"RUA VISCONDE DO RIO BRANCO","ed_numero":"280","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306205,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa refere-se à aplicação de recurso de emenda destinada ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 100.000,00, com a finalidade de ampliar a realização de procedimentos de cirurgia geral no município de Cruzeiro do Sul, por meio de contratação junto a hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (Hospital Estrela CNES 2252260). Atualmente, o município possui uma demanda reprimida para procedimentos de cirurgia geral, com fila de espera superior a 30 pacientes aguardando atendimento. Essa situação impacta diretamente a qualidade de vida da população, podendo ocasionar agravamento das condições de saúde, aumento do risco de complicações e necessidade de intervenções mais complexas no futuro. A destinação do recurso permitirá a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, contribuindo para a redução do tempo de espera e para a melhoria da resolutividade da rede de atenção à saúde. A estratégia prevê a contratação dos procedimentos junto a hospital conveniado ao SUS, mediante pactuação e acompanhamento das metas assistenciais, garantindo a execução dos serviços conforme as necessidades identificadas pela gestão municipal de saúde. Com a aplicação do recurso, espera-se reduzir significativamente a fila de espera existente, ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos e qualificar o atendimento prestado. Será utilizada a lista de espera do sistema de informações Gercon até atingir o limite orçamentário. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080, que estabelecem a responsabilidade dos gestores em garantir o acesso integral, oportuno e resolutivo às ações e serviços de saúde, incluindo procedimentos de média e alta complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}