{"data":[{"id_proposta":6100,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11280802000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCURUTU","ed_cep":"59330-000","ed_logradouro":"RUA EPAMINONDAS LOPES","ed_numero":"166","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406106,"nm_municipio_recebedor":"JUCURUTU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jucurutu/RN vem, por meio deste, solicitar o incremento temporário dos recursos do Componente de Pagamento por Desempenho (PAP) do Programa Previne Brasil, com o objetivo de fortalecer e qualificar as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).Nos últimos ciclos de monitoramento, o município tem demonstrado avanços na melhoria dos indicadores pactuados, mas ainda enfrenta desafios estruturais e operacionais que impactam diretamente o alcance das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Entre os principais fatores que justificam esta solicitação, destacam-se:¿\tOcorrência de um surto epidêmico de síndromes gripais, especialmente em idosos e crianças, com registro de complicações respiratórias, aumento da demanda por atendimentos clínicos e necessidade de monitoramento intensificado desses grupos vulneráveis;¿\tDéficit temporário de recursos humanos, decorrente de afastamentos legais, aposentadorias ou dificuldades de reposição de profissionais de saúde em regiões de difícil provimento;¿\tNecessidade de intensificação das ações de cuidado e prevenção, especialmente nos indicadores estratégicos (pré-natal, saúde da criança, doenças crônicas e rastreamento de cânceres);¿\tEsforços para qualificação dos registros em sistemas de informação oficiais (e-SUS/PEC), a fim de garantir maior precisão e completude dos dados;¿\tAmpliação de cobertura das Equipes de Saúde da Família e equipes multiprofissionais, visando atender de forma mais eficaz a população do território, inclusive em áreas rurais e de difícil acesso.Dessa forma, o incremento temporário do PAP permitirá ao município:¿\tReforçar a atuação das equipes de saúde na atenção básica, com foco nos indicadores de desempenho;¿\tResponder de forma ágil e efetiva ao surto de síndromes gripais, com ações de vigilância, prevenção e tratamento precoce, evitando agravamentos e internações;¿\tRealizar capacitações e supervisões in loco para qualificação dos processos de trabalho;¿\tIntensificar ações de busca ativa, educação em saúde e monitoramento de condições crônicas;¿\tInvestir na melhoria dos fluxos assistenciais e da resolutividade da APS.A gestão municipal reafirma seu compromisso com os princípios do SUS, a regionalização da atenção à saúde e a busca pela excelência na Atenção Primária. O apoio financeiro temporário proporcionará condições para superar os desafios momentâneos, incluindo o controle do surto epidemiológico atual, e consolidar avanços no cuidado em saúde prestado à população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":570000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}