{"data":[{"id_proposta":60992,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11468991000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHAL","ed_cep":"95599-000","ed_logradouro":"AVENIDA ITALIA","ed_numero":"3100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301636,"nm_municipio_recebedor":"BALNEÁRIO PINHAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Balneário Pinhal, localizado no litoral norte do Rio Grande do Sul, apresenta crescimento populacional significativo nos últimos anos, o que impacta diretamente na demanda por serviços de saúde, especialmente na rede de urgência e emergência. De acordo com dados do último Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, o município possui 14.955 habitantes, com densidade demográfica de 146,06 habitantes por km². Comparativamente ao censo de 2010, observa-se crescimento populacional de aproximadamente 37,75%, evidenciando expansão demográfica relevante.Além do crescimento populacional permanente, o município possui característica turística marcante, recebendo grande fluxo de visitantes durante o verão, feriados prolongados e finais de semana ao longo do ano. Esse aumento sazonal da população eleva significativamente a demanda por atendimentos na rede municipal de urgência e emergência.A Unidade de Saúde Sueli dos Santos de Souza - escrita como Unidade de PRONTO ATENDIMENTO GERAL¿ CNES ¿ 2224127, atua como principal unidade de atendimento para casos de urgências e emergencias do município, sendo responsável por atendimentos clínicos, procedimentos de estabilização e encaminhamento para serviços de média e alta complexidade quando necessário.Diante desse cenário, torna-se fundamental garantir estoque adequado de materiais de consumo médico-hospitalares, essenciais para a continuidade e qualidade da assistência prestada à população residente e flutuante.O incremento ao custeio da Atenção Especializada à Saúde, conforme previsto na Portaria nº 10.297 do Ministério da Saúde (I - manutenção de unidades públicas sob gestão de Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios) permitirá fortalecer a capacidade operacional da unidade, assegurando melhores condições de atendimento, segurança assistencial e resolutividade.Objetivos: - garantir a disponibilidade contínua de materiais médico-hospitalares utilizados em atendimentos de urgência e emergência;- melhorar a qualidade e segurança da assistência prestada aos usuários do SUS;- reduzir riscos de desabastecimento de insumos essenciais;- fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de saúde diante do aumento populacional e sazonal.Descrição da Aplicação dos Recursos: os recursos serão utilizados para aquisição de materiais de consumo utilizados em atendimentos clínicos, incluindo, entre outros:- materiais para curativos e procedimentos;- materiais para acesso venoso;- materiais para atendimento de emergência;- materiais descartáveis hospitalares;- materiais para suporte básico e avançado de vida;- materiais para prescrição e solicitação de exames;- materiais de escritório.Todos os materiais serão utilizados exclusivamente na Unidade Sueli dos Santos de Souza, conforme necessidade assistencial da rede municipal de saúde.Resultados Esperados:- ampliação da capacidade de atendimento;- melhoria na qualidade e segurança dos procedimentos realizados;- redução de riscos de interrupção de atendimentos por falta de insumos;- fortalecimento da rede municipal;- melhor atendimento à população residente e à população flutuante turística.Monitoramento e Avaliação:A execução do plano será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de:- controle de estoque de materiais;- relatórios de consumo de insumos;- monitoramento da demanda de atendimentos na unidade;- avaliação periódica da capacidade de atendimento da rede de urgência;Considerações Finais:O presente plano de trabalho visa garantir melhores condições estruturais e assistenciais para a Unidade de Pronto Atendimento Sueli dos Santos de Souza, fortalecendo a rede municipal do município de Balneário Pinhal.A aquisição de materiais de consumo representa medida essencial para assegurar continuidade, eficiência e qualidade no atendimento prestado à população e garantia de cumprimento de metas pactuadas na PAS 2026:- redução da mortalidad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}