{"data":[{"id_proposta":60977,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11849562000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA","ed_cep":"69348-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400282,"nm_municipio_recebedor":"IRACEMA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DIRETRIZ 4: URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E ATENDIMENTO HOSPITALAR.OBJETIVO 4.1: REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.METAS: Manter 100% a cobertura do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A presente proposta de custeio de Média e Alta Complexidade (MAC) tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU, CNES nº 7273088, garantindo a continuidade, eficiência e segurança na prestação dos atendimentos de urgência e emergência à população.A proposta está diretamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere:* À diretriz de fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE);* Ao objetivo de ampliar o acesso e qualificar o atendimento pré-hospitalar móvel;* À meta de reduzir a morbimortalidade por causas evitáveis, especialmente por condições agudas tempo-dependentes, como eventos cardiovasculares e traumas.Nesse sentido, as ações propostas neste plano de trabalho contribuem diretamente para o alcance dessas metas, ao garantir melhores condições operacionais, maior capacidade de resposta e qualidade assistencial no âmbito do SAMU.O SAMU desempenha papel essencial na rede de atenção às urgências, sendo responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel, com impacto direto na redução da morbimortalidade. A adequada manutenção das atividades do serviço exige investimentos contínuos, exclusivamente em despesas de custeio, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Os recursos oriundos de emenda individual serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio da MAC, vedada sua utilização para despesas de capital e para pagamento de pessoal e encargos sociais, em conformidade com o § 10 do Art. 166 da Constituição Federal e Art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A aplicação dos recursos contemplará:* Aquisição de materiais de consumo, incluindo insumos médico-hospitalares, materiais descartáveis, itens de assepsia e demais suprimentos indispensáveis ao atendimento pré-hospitalar móvel, garantindo segurança e qualidade na assistência prestada;* Custeio de serviços de terceiros, necessários à manutenção e operacionalização do serviço, tais como manutenção preventiva e corretiva de viaturas e equipamentos, serviços de limpeza, apoio logístico e outros serviços essenciais ao funcionamento contínuo do SAMU.Ressalta-se que tais despesas caracterizam-se como ações típicas de custeio, voltadas à manutenção dos serviços já existentes, não implicando em ampliação estrutural ou geração de despesas com pessoal.Dessa forma, o aporte de recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, melhoria da qualidade dos serviços prestados, ampliação da capacidade de resposta do SAMU e alcance das metas previstas no PAS, beneficiando toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":346027.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}