{"data":[{"id_proposta":60976,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13464636000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA","ed_cep":"69305-130","ed_logradouro":"RUA GENERAL PENHA BRASIL","ed_numero":"1011","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":1400100,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é responsável pela organização, coordenação e execução das ações e serviços de saúde voltados à população infantil, incluindo a oferta de atendimentos  especializados indispensáveis à promoção, prevenção, diagnóstico etratamento de condições que impactam o desenvolvimento integral das crianças. No âmbito da Atenção Especializada, verifica-se demanda crescente por consultas oftalmológicas pediátricas, fundamentais para a detecção precoce de alterações visuais, prevenção de agravos e acompanhamento de patologias oculares que podem comprometer o desenvolvimento cognitivo, escolar e social. Atualmente, esse serviço é ofertado prioritariamente pelo Hospital da Criança Santo Antônio, unidade de referência municipal que também absorve demandas oriundas de outros municípios do estado, o que contribui para a sobrecarga assistencial. Esse cenário resulta em tempo de espera elevado para acesso às consultas especializadas, podendo ocasionar atraso no diagnóstico e no início oportuno do tratamento, com potenciais prejuízos ao desenvolvimentoinfantil e à qualidade de vida dos usuários. Diante dessa realidade, evidencia-se a necessidade de implementação de ação estratégica de caráter itinerante para atendimento oftalmológico pediátrico, com o objetivo de ampliar, de forma complementar e temporária, a oferta de consultas especializadas, reduzir a fila de espera  existente e garantir maior acesso da população infantil aos serviços de saúde ocular. A estratégia itinerante possibilitará a descentralização da oferta, por meio da realização de atendimentos em diferentes pontos da rede municipal desaúde, promovendo ampliação da capacidade assistencial no curto prazo, maior resolutividade da Atenção Especializada e fortalecimento das ações de diagnóstico precoce e encaminhamento adequado para continuidade docuidado. Adicionalmente, a iniciativa está em consonância com as diretrizes  estabelecidas pela Portaria GM/MS no 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, no que se refere ao fortalecimento da regionalização, ampliação do acesso e qualificação da Atenção Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como à utilização de estratégias complementares para redução de filas e atendimento de demandas reprimidas. Dessa forma, o cadastramento da ação de atendimento itinerante de consultas oftalmológicas pediátricas justifica-se como medida necessáriapara ampliar o acesso aos serviços especializados, reduzir o tempo de espera, qualificar a assistência prestada e garantir maior efetividade das  ações de saúde voltadas à população infantil, em conformidade com os instrumentos de planejamento e financiamento vigentes no SUS.Cnes 2320681 - Hospital da Criança Santo Antonio","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}