{"data":[{"id_proposta":60975,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05370016000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA","ed_cep":"69310-043","ed_logradouro":"RUA MADRI","ed_numero":"180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":1400100,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (SESAU/RR) na oferta de serviços de média e alta complexidade à população, torna-se essencial o aporte de recursos adicionais para garantir a continuidade e a ampliação do acesso a procedimentos especializados, em consonância com o componente do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), instituído pela Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.É importante ressaltar que o Estado de Roraima enfrenta desafios singulares devido às suas características demográficas e territoriais, com amplas distâncias geográficas, concentração de serviços hospitalares na capital e forte pressão sobre o sistema de saúde em virtude da população migrante proveniente da Venezuela e da Guiana, além da expressiva população indígena. Esse contexto reforça a necessidade de estratégias para acelerar o acesso a cirurgias eletivas e reduzir o tempo de espera por procedimentos especializados.Expansão da Assistência Especializada e Cuidados Integrados (OCI)Diretriz:\tConsolidação da Rede de Atenção às Doenças Crônicas e Agudas por meio da implementação de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), garantindo a integralidade e a continuidade do tratamento especializado.Objetivo:\tIncrementar a capacidade resolutiva do Estado de Roraima nas especialidades de maior demanda reprimida (Cardiologia, Oncologia, Ginecologia e Ortopedia), assegurando o cumprimento dos protocolos assistenciais estabelecidos pelas Portarias SAES/MS.Metas:\tOrtopedia: Reduzir a fila de espera por procedimentos ortopédicos através da execução das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) estabelecidas na Portaria SAES/MS nº 1.823/2025 (Subgrupo 03).O Estado dispõe de capacidade instalada para execução das ações previstas, com destaque para o Hospital Geral de Roraima (HGR) CNES: 2319659 e a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ligada ao Hospital Geral de Roraima, Centro de Referência Saúde da Mulher (CRSM) CNES: 3221172, Clínica Especializada Coronel Mota (CECM) CNES: 2589915 e Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN) CNES: 2566168.Com a execução desta proposta, o Estado de Roraima fortalecerá sua capacidade de resposta à demanda reprimida, promoverá maior eficiência na execução da oferta de cuidados integrados na macrorregião Roraima e contribuirá para o alcance das metas nacionais de redução de filas, conforme diretrizes do PMAE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}