{"data":[{"id_proposta":60967,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19314027000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO PARAISO","ed_cep":"76923-000","ed_logradouro":"AVENIDA PARAISO","ed_numero":"2601","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101807,"nm_municipio_recebedor":"VALE DO PARAÍSO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vale do Paraíso, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de recurso financeiro no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), destinado ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da Média Complexidade, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A presente demanda fundamenta-se na necessidade premente de ampliar, qualificar e assegurar a continuidade da oferta de procedimentos diagnósticos especializados, diante do aumento significativo da demanda assistencial no município, bem como da existência de demanda reprimida, decorrente das limitações da capacidade instalada e da insuficiência de oferta frente às necessidades da população usuária.Ressalta-se que os procedimentos diagnósticos constituem etapa essencial no processo de cuidado em saúde, sendo indispensáveis para a adequada definição de condutas clínicas, contribuindo diretamente para a resolutividade dos atendimentos, a detecção precoce de agravos e a redução de complicações evitáveis.Nesse contexto, o aporte financeiro ora pleiteado possibilitará:¿ A ampliação da oferta de exames diagnósticos de média complexidade, tais como radiografia (Raio-X), tomografia computadorizada (TC), ressonância magnética e ultrassonografia (ecografia);¿ A redução do tempo de espera para realização de exames;¿ A diminuição da necessidade de deslocamento de usuários para outros municípios;¿ O fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde;¿ A melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade da assistência prestada à população.Informa-se que o recurso será executado por meio das naturezas de despesa 335085 ¿ Transferências por meio de Contrato de Gestão e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, viabilizando a contratação, ampliação e/ou manutenção de serviços especializados junto a prestadores devidamente habilitados, em estrita observância à legislação vigente e aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Adicionalmente, a aplicação do recurso contribuirá para o aumento da resolutividade da assistência, evitando o agravamento de condições clínicas, reduzindo a ocorrência de internações sensíveis à atenção ambulatorial e promovendo a utilização mais eficiente e racional dos recursos públicos.Diante do exposto, justifica-se a solicitação do referido recurso como medida estratégica e indispensável para garantir o acesso oportuno, equitativo e qualificado aos serviços especializados de saúde, em benefício direto da população do Município de Vale do Paraíso.JUSTIFICATIVA COMPLEMENTAR EM ATENDIMENTO A DILIGÊNCIAa)Informar o CNES do estabelecimento de saúde que realizará os procedimentos.O estabelecimento de saúde responsável pela realização dos procedimentos é o Hospital de Pequeno Porte Izabel Batista de Oliveira, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2744422.b)Solicita-se manifestação acerca da execução das ações previstas na proposta por meio de contrato de gestão. Nesse sentido, deverá ser informada a entidade responsável pela execução, com a apresentação de sua identificação completa (razão social e CNPJ). Caso a entidade realize execução direta de ações e serviços de saúde, deverá ser informado também o número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do(s) estabelecimento(s) executante(s). ASSOCIACAO DE GESTAO E PROGRAMAS ¿ AGAP Inscrição Municipal 154707 ¿ CPF/CNPJ 17.363.705/0001- 76Adicionalmente, informa-se que já existe contratação vigente para a realização de exames de ultrassonografia, por meio da empresa:Razão Social: Dorneles Serviços Médicos Ltda CNPJ: 40.893.714/0001-90 A presente proposta tem como objetivo ampliar a oferta de exames diagnósticos no âmbito municipal, promovendo maior acesso, redução de deslocamentos e melhoria na resolutividade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":490000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}