{"data":[{"id_proposta":60966,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08966882000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76867-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE DUTRA","ed_numero":"4691","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101757,"nm_municipio_recebedor":"VALE DO ANARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vale do Anari/RO apresenta demanda crescente por serviços de Atenção Especializada à Saúde, em razão do perfil epidemiológico da população, caracterizado pela necessidade de acompanhamento contínuo de condições crônicas e ampliação do acesso a atendimentos de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município conta com o Hospital Municipal de Pequeno Porte Sebastião Viana Ribeiro (CNES 2744414), que atua no acolhimento, estabilização e encaminhamento dos usuários, sendo fundamental o fortalecimento da sua capacidade assistencial e da articulação com a rede regional para garantia da continuidade do cuidado.A presente proposta tem como objetivo o custeio de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, a serem executados no referido estabelecimento, incluindo a realização de consultas médicas especializadas, exames laboratoriais e de imagem, procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade, bem como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além de outros serviços e atividades de manutenção vinculados à atenção especializada, contribuindo para a ampliação da oferta e melhoria do acesso aos serviços.A população atendida é majoritariamente usuária do SUS, o que exige a manutenção de uma rede assistencial estruturada e resolutiva, capaz de reduzir o tempo de espera, atender a demanda reprimida e garantir a continuidade do cuidado aos usuários.O público-alvo compreende usuários que necessitam de atendimento especializado, especialmente aqueles em acompanhamento contínuo e que dependem de serviços diagnósticos e terapêuticos para manutenção de sua condição de saúde.A aplicação do recurso permitirá a contratação de serviços de terceiros voltados à execução de consultas especializadas, exames, procedimentos, serviços de apoio e manutenção necessários ao funcionamento da rede de atenção especializada, promovendo maior resolutividade, eficiência e organização dos fluxos assistenciais no âmbito municipal.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da oferta de serviços especializados, a redução das filas de espera, a melhoria da regulação do acesso, o fortalecimento da integração entre os níveis de atenção e a qualificação da assistência prestada à população.Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a integralidade do cuidado, a equidade no acesso e a melhoria dos indicadores de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":147542.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}