{"data":[{"id_proposta":60965,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08966882000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76867-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE DUTRA","ed_numero":"4691","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101757,"nm_municipio_recebedor":"VALE DO ANARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vale do Anari/RO apresenta demanda crescente por serviços de Atenção Especializada à Saúde, em razão do perfil epidemiológico da população, caracterizado pela prevalência de condições crônicas e pela necessidade de acesso contínuo a atendimentos especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município conta com o Hospital Municipal de Pequeno Porte Sebastião Viana Ribeiro (CNES 2744414), que desempenha papel fundamental no acolhimento, estabilização e encaminhamento dos usuários, atuando de forma articulada com a rede regional de atenção à saúde. Nesse contexto, observa-se a necessidade de fortalecimento da oferta de serviços de média complexidade, bem como da organização dos fluxos assistenciais, visando garantir acesso oportuno e continuidade do cuidado.A proposta tem como objetivo o custeio de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde a serem executados no referido estabelecimento, incluindo a ampliação e qualificação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, bem como serviços de apoio assistencial vinculados à média complexidade, contribuindo para a redução de demandas reprimidas e melhoria do acesso da população.O público-alvo compreende usuários do SUS que necessitam de atendimento especializado, especialmente aqueles em acompanhamento contínuo e que dependem de serviços diagnósticos e terapêuticos para continuidade do cuidado.A aplicação do recurso permitirá a contratação de serviços de terceiros voltados ao apoio diagnóstico, realização de exames, atendimentos especializados e demais serviços assistenciais necessários ao funcionamento do hospital e da rede de atenção especializada, promovendo maior resolutividade e eficiência na prestação dos serviços de saúde.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da oferta de serviços especializados, a redução do tempo de espera para atendimentos, a melhoria da regulação do acesso, o fortalecimento da integração entre os níveis de atenção e a qualificação da assistência prestada à população.Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos instrumentos de planejamento vigentes, promovendo a integralidade do cuidado, a equidade no acesso e a melhoria dos indicadores de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}