{"data":[{"id_proposta":60963,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21817418000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76929-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE TEIXEIRA","ed_numero":"4872","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO ALEGRE","cd_ibge_recebedor":1101708,"nm_municipio_recebedor":"URUPÁ","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aporte financeiro destinado à realização de exames complementares para pacientes atendidos pela rede pública municipal de saúde.Os exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem constituem ferramentas essenciais para a confirmação de diagnósticos, acompanhamento de tratamentos, prevenção de agravos e monitoramento do estado de saúde da população assistida. A indisponibilidade ou insuficiência desses serviços compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo ocasionar atrasos no diagnóstico, agravamento de doenças e aumento da demanda por atendimentos de maior complexidade.Observa-se que a procura por exames tem aumentado significativamente em decorrência da ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, do crescimento das doenças crônicas e da necessidade de acompanhamento periódico de pacientes já inseridos em programas e tratamentos contínuos. Diante desse cenário, os recursos atualmente disponíveis mostram-se insuficientes para atender integralmente à demanda existente. Assim, o aporte financeiro se faz necessário para garantir a continuidade e a ampliação da oferta de exames, possibilitando maior resolutividade nos atendimentos médicos, melhor direcionamento terapêutico e maior eficiência na gestão da saúde pública municipal. Destaca-se ainda que a disponibilização adequada de exames contribui para a redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção, otimização dos recursos públicos e melhoria dos indicadores de saúde da população. Dessa forma, considerando a importância dos exames para a efetividade das ações de saúde, bem como a necessidade de assegurar atendimento digno, ágil e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, justifica-se o aporte financeiro para custeio dos serviços de exames destinados aos pacientes atendidos pela rede municipal de saúde. Hospital Municipal Jorge Cardos  de Sá CNES 2743612","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}