{"data":[{"id_proposta":60962,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21817418000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76929-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE TEIXEIRA","ed_numero":"4872","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO ALEGRE","cd_ibge_recebedor":1101708,"nm_municipio_recebedor":"URUPÁ","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de aporte financeiro para a manutenção do Hospital Municipal justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, especialmente no que se refere ao atendimento de urgência e emergência. O Hospital Municipal, cadastrado no CNES sob o nº 2743612 ¿ Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá, constitui a principal porta de entrada para atendimentos de média complexidade, sendo responsável por acolher diariamente um elevado número de pacientes que demandam assistência imediata e ininterrupta. Nesse contexto, o aporte financeiro ora pleiteado destina-se especificamente ao custeio de médicos contratados por meio de empresa especializada, visando assegurar a cobertura contínua dos plantões médicos na urgência e emergência. Tal medida é imprescindível para garantir a presença de profissionais habilitados em tempo integral, evitando desassistência e assegurando atendimento ágil, seguro e humanizado à população. Ressalta-se que a alta demanda por atendimentos, aliada à necessidade de manutenção de escalas completas de plantão, eleva significativamente os custos operacionais do hospital. A contratação de serviços médicos por meio de empresa terceirizada tem se mostrado alternativa viável para suprir a carência de profissionais e manter a regularidade dos atendimentos.  Sem o devido aporte financeiro, há risco iminente de comprometimento na assistência prestada, com possíveis prejuízos à continuidade dos serviços de urgência e emergência, impactando diretamente na saúde e na segurança dos usuários. Dessa forma, o investimento solicitado é fundamental para garantir o funcionamento ininterrupto da unidade hospitalar, fortalecer a rede de atenção às urgências e emergências e assegurar o cumprimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do sistema de saúde.  Assim, o aporte financeiro pleiteado viabiliza não apenas a manutenção dos serviços, mas também a efetiva prestação de assistência médica à população, promovendo maior resolutividade e qualidade no atendimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}