{"data":[{"id_proposta":60954,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09536254000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE","ed_cep":"78970-000","ed_logradouro":"RUA VALDEMAR COELHO","ed_numero":"2370","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100320,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de implantação de oferta de cuidados integrados nas áreas cardíaca, ginecológica e ortopédica para a realização de procedimentos cirúrgicos justifica-se pela crescente demanda reprimida por atendimentos especializados e intervenções cirúrgicas nessas áreas, que representam significativa parcela dos agravos à saúde da população.As doenças cardiovasculares, as condições ginecológicas e os problemas ortopédicos figuram entre as principais causas de morbidade, limitações funcionais e redução da qualidade de vida, impactando diretamente a capacidade produtiva dos indivíduos e sobrecarregando os serviços de saúde. A insuficiência de acesso oportuno a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos tem contribuído para o agravamento dos quadros clínicos, aumento das filas de espera e maior custo assistencial ao sistema de saúde.Diante desse cenário, torna-se essencial a implementação de um modelo de cuidado integrado, que promova a articulação entre os diferentes níveis de atenção, desde a triagem e acompanhamento ambulatorial até a realização de cirurgias de média e alta complexidade, garantindo maior resolutividade, continuidade do cuidado e humanização no atendimento.O projeto visa, portanto, ampliar o acesso aos serviços especializados, reduzir o tempo de espera para procedimentos cirúrgicos, qualificar a assistência prestada e melhorar os desfechos clínicos dos pacientes. Além disso, contribuirá para a otimização dos recursos públicos, redução de complicações decorrentes da demora no tratamento e fortalecimento da rede de atenção à saúde.Assim, a oferta de cuidados integrados nas áreas cardíaca, ginecológica e ortopédica apresenta-se como uma estratégia fundamental para a promoção da saúde, prevenção de agravos e recuperação da capacidade funcional dos usuários, atendendo aos princípios de integralidade, equidade e eficiência do sistema de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}