{"data":[{"id_proposta":60944,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11779393000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO CRESPO","ed_cep":"76863-970","ed_logradouro":"ERMILINO MILANI","ed_numero":"1300","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100262,"nm_municipio_recebedor":"RIO CRESPO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito fundamenta-se no interesse recíproco entre o ente municipal e a União, visando ao fortalecimento da rede de atenção à saúde no município de Rio Crespo/RO, mediante aporte financeiro temporário destinado ao custeio dos serviços hospitalares e ambulatoriais. A iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente a universalidade, integralidade e equidade, além de contribuir diretamente para a manutenção da capacidade instalada e a continuidade da oferta de serviços essenciais à população.A proposta encontra respaldo nas diretrizes do Ministério da Saúde voltadas à qualificação da atenção especializada, especialmente no que se refere à ampliação do acesso e à redução de vazios assistenciais em regiões de menor densidade populacional e maior vulnerabilidade socioeconômica. Em cumprimento à Portaria GM/MS Nº 10.297/2026, detalha-se que os procedimentos clínicos financiados por este incremento serão executados no Hospital Municipal Elias de Oliveira Lima (CNES 717739). O recurso será aplicado integralmente no custeio operacional da unidade, abrangendo consultas de clínica geral, atendimentos de urgência e emergência, exames de diagnóstico como ultrassonografia e eletrocardiogramas laudados via telemedicina, além da manutenção de equipes e insumos necessários para a estabilização de pacientes críticos e suporte no fluxo de regulação e transporte para unidades de referência. O incremento temporário ao custeio configura-se como instrumento estratégico para o cumprimento de metas assistenciais pactuadas, permitindo maior eficiência operacional das unidades de saúde e melhor desempenho dos indicadores estabelecidos no âmbito da gestão interfederativa.O município de Rio Crespo/RO possui população estimada inferior a 5 mil habitantes, com significativa dependência da rede pública para atendimento de média complexidade. A unidade hospitalar local desempenha papel central na assistência, sendo responsável por atendimentos de urgência e emergência, procedimentos ambulatoriais e internações de baixa e média complexidade. Observa-se, contudo, uma demanda reprimida crescente, especialmente em decorrência de limitações orçamentárias para custeio contínuo, o que impacta diretamente na capacidade de resposta da rede.O problema a ser enfrentado refere-se à insuficiência de recursos financeiros para manutenção adequada dos serviços hospitalares e ambulatoriais, abrangendo despesas com aquisição de insumos, medicamentos, manutenção de equipamentos, contratação e pagamento de profissionais de saúde, bem como demais custos operacionais indispensáveis ao funcionamento regular das unidades. Tal cenário compromete o cumprimento das metas assistenciais pactuadas e pode resultar em desassistência, aumento de encaminhamentos para outros municípios e sobrecarga da rede regional. Como resultado esperado, o aporte de incremento temporário ao custeio permitirá a estabilização financeira da unidade de saúde, garantindo a continuidade dos serviços, a ampliação da oferta assistencial e a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população. Espera-se, ainda, a redução da demanda reprimida, o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas estabelecidas, e o fortalecimento da resolutividade local, contribuindo para a eficiência do sistema de saúde e a otimização dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}