{"data":[{"id_proposta":60933,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13705838000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE","ed_cep":"76920-000","ed_logradouro":"AVENIDA DANIEL COMBONI","ed_numero":"1480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100155,"nm_municipio_recebedor":"OURO PRETO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação visa o aporte de recursos financeiros destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC). O foco primordial é a aquisição de insumos e materiais de consumo necessários para sustentar a rede de assistência especializada do Município de Ouro Preto do Oeste, tendo o Hospital como elo de Integração da Rede SUS o Hospital Municipal Dra. Laura Maria Braga (CNES 2496879) atua como o ponto central de resolutividade para a população local e regional, servindo como o meio de acesso fundamental para:¿\tReferenciamento da Atenção Básica: A unidade é o destino final dos fluxos de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde, absorvendo pacientes que necessitam de intervenções especializadas e cirúrgicas que a atenção primária não comporta.¿\tRetaguarda do SAMU: O hospital configura-se como a porta de entrada estratégica para as urgências e emergências transportadas pelo SAMU, exigindo disponibilidade imediata de materiais de consumo para estabilização clínica e suporte cirúrgico de retaguarda, evitando transferências desnecessárias e garantindo agilidade no atendimento.Diagnóstico e Necessidade de Insumos. É cada vez mais crescente a demanda em especialidades críticas como atendimentos especializados, clínicos e cirúrgicos. A realização de procedimentos, a exemplo, dentre outros, como colecistectomias, histerectomias e vasectomias em que se demanda estoque robusto e contínuo de:¿\tMateriais de consumo médico-hospitalares (fios cirúrgicos, descartáveis, anestésicos, etc);¿\tInsumos específicos para o Componente da atenção especializada. A aquisição desses materiais é essencial para mitigar as limitações estruturais atuais, permitindo que a capacidade instalada do hospital seja plenamente utilizada às demandas de busca da comunidade;¿\tProdutos e materiais de manutenção e uso no hospital e meios diversos para atender de forma primordial os usuários dos serviços com melhorias, disponibilidade de condições adequadas ambientais e estruturais de instalações e meios capazes de proporcionar atendimentos humanizados, inclusive de apoios aos profissionais que exercem suas atividades.Objetivos e Impactos Esperados A alocação dos recursos para insumos e materiais possibilitará:¿\tResolutividade na Assistência Especializada: Garantir que o hospital cumpra seu papel de braço especializado da rede, oferecendo tratamento próximo à residência do usuário e reduzindo o deslocamento para outros municípios.¿\tEficiência e Segurança Assistencial: Manutenção de protocolos atualizados e baseados em evidências por meio da disponibilidade de materiais diversos de qualidade.¿\tSustentabilidade dos serviços: Assegurar que os serviços em geral não sejam interrompidos por desabastecimento de materiais de consumo diversos, promovendo equidade e atendimento rápido aos casos de maior vulnerabilidade clínica aos usuários e profissionais.Diante do exposto, o investimento em materiais de consumo e insumos para o Hospital Municipal Dra. Laura Maria Braga é imperativo para manter a fluidez do sistema público de saúde de Ouro Preto do Oeste. Esta medida garante que o fluxo proveniente da Atenção Básica e do SAMU encontre suporte técnico imediato, reafirmando o compromisso com o direito constitucional à saúde e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}