{"data":[{"id_proposta":60929,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"22992304000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE","ed_cep":"76857000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM PEDRO II","ed_numero":"7096","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"JOAO FRANCISCO CLIMACO","cd_ibge_recebedor":1100338,"nm_municipio_recebedor":"NOVA MAMORÉ","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a captação de recursos financeiros em caráter suplementar destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde do SUS e normativas vigentes do Ministério da Saúde.O investimento proposto visa o fortalecimento da rede assistencial do Município de Nova Mamoré, garantindo a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços especializados, com foco na resolutividade da atenção à saúde e na redução de demandas reprimidas por procedimentos e atendimentos especializados.O montante total previsto é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), distribuído conforme detalhamento abaixo: Garantia de acesso da população a serviços de qualidade de atenção ambulatorial especializada e de urgência e emergência R$ 200.000,00 aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios para manutenção do Hospital Municipal, classificado no elemento de despesa Material de Consumo;R$ 300.000,00 aquisição de medicamentos diversos e injetáveis, classificado no elemento de despesa Material de Consumo;R$ 500.000,00 contratação de empresa para prestação de serviços de telemedicina especializada e profissionais de saúde, classificados no elemento Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;O custeio de materiais de limpeza e gêneros alimentícios destinados à manutenção do Hospital Municipal constitui despesa essencial e contínua, indispensável ao funcionamento regular da unidade. Tais insumos são fundamentais para assegurar condições adequadas de higiene, controle de infecções, segurança sanitária e alimentação dos pacientes, em conformidade com as normas da ANVISA e diretrizes do Ministério da Saúde. Sua ausência compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo ocasionar riscos à saúde pública e interrupção dos serviços hospitalares, razão pela qual sua aquisição deve ser garantida de forma permanente, atendendo ao interesse público e aos princípios da eficiência e continuidade do serviço público.Os gêneros alimentícios para a manutenção do Hospital Municipal é medida indispensável para assegurar o funcionamento contínuo e a qualidade da assistência prestada aos usuários do sistema de saúde. A oferta regular e adequada de alimentação é parte essencial do cuidado, especialmente para pacientes internados, uma vez que contribui diretamente para a recuperação clínica, prevenção de agravos nutricionais e promoção do bem-estar.Além disso, a alimentação hospitalar atende não apenas pacientes, mas também acompanhantes (quando previsto em norma) e, em determinadas situações, profissionais em regime de plantão, garantindo condições mínimas de dignidade e suporte às atividades assistenciais. A ausência ou insuficiência desse custeio comprometeria significativamente a qualidade do serviço, podendo acarretar riscos à saúde dos pacientes e descontinuidade no atendimento.Dessa forma, a aquisição de gêneros alimentícios deve ser tratada como despesa essencial de custeio, indispensável à manutenção das atividades hospitalares, estando alinhada aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e garantia do direito à saúde.O custeio de medicamentos e insumos injetáveis constitui medida imprescindível para assegurar o pleno funcionamento do Hospital Municipal, tendo em vista que tais itens são fundamentais para a execução de procedimentos clínicos e hospitalares, atendimento de urgência e emergência, internações, além do suporte terapêutico aos pacientes.A ausência ou insuficiência desses insumos compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo acarretar interrupções nos tratamentos, agravamento do quadro clínico dos usuários e aumento da demanda por serviços de maior complexidade.Destaca-se que os medicamentos e materiais injetáveis são amplamente utilizados em diversos setores hospitalares, como pronto atendimento, enfermarias, centro cirúrgico e sal","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}