{"data":[{"id_proposta":60925,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11957240000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO","ed_cep":"76888-000","ed_logradouro":"RUA MATO GROSSO","ed_numero":"2986","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 02","cd_ibge_recebedor":1101401,"nm_municipio_recebedor":"MONTE NEGRO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por finalidade apresentar a proposta de execução de recurso oriundo de emenda parlamentar individual destinada ao município de Monte Negro, Estado de Rondônia, para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no âmbito da atenção especializada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. O recurso financeiro no valor total de R$ 200.000,00 será destinado ao fortalecimento da oferta de ações e serviços de média complexidade realizados no Hospital Municipal Irmã Dulce, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde e cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o CNES nº 4003039.A execução da presente proposta encontra fundamento nas disposições da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece as regras para operacionalização das emendas parlamentares individuais destinadas ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Nos termos da referida normativa, os recursos destinados ao incremento temporário ao custeio da Média e Alta Complexidade poderão ser aplicados na manutenção e ampliação da oferta de serviços assistenciais hospitalares e ambulatoriais, com vistas ao fortalecimento da capacidade assistencial dos estabelecimentos de saúde e ao cumprimento de metas assistenciais voltadas à ampliação do acesso da população aos serviços especializados.O município de Monte Negro integra a região de saúde do Vale do Jamari e apresenta demanda crescente por procedimentos clínicos especializados e acompanhamento de pacientes com condições que exigem assistência de média complexidade. Nesse contexto, o Hospital Municipal Irmã Dulce desempenha papel estratégico na rede municipal de saúde, atuando como unidade de referência para atendimento clínico especializado, realização de procedimentos diagnósticos e acompanhamento terapêutico de usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde.A ampliação da oferta de procedimentos clínicos especializados torna-se necessária diante do aumento da demanda assistencial e da necessidade de reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos no município. A destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar permitirá ampliar temporariamente a capacidade assistencial da unidade hospitalar por meio da aquisição de materiais de consumo necessários à realização dos procedimentos clínicos especializados, fortalecendo a oferta de serviços de média complexidade e ampliando o acesso da população aos serviços especializados do SUS.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo utilizados diretamente na execução das ações assistenciais de média complexidade, incluindo insumos utilizados em procedimentos clínicos, diagnósticos e terapêuticos realizados no âmbito ambulatorial e hospitalar da unidade de saúde. A utilização desses insumos permitirá ampliar a capacidade de realização de procedimentos clínicos especializados, contribuindo para maior resolutividade da atenção especializada no município.Como metas quantitativas assistenciais, estima-se ampliar a realização de aproximadamente mil e duzentos procedimentos clínicos especializados no âmbito da atenção especializada, incluindo procedimentos ambulatoriais de média complexidade, atendimentos clínicos especializados e procedimentos diagnósticos realizados no Hospital Municipal Irmã Dulce. Estima-se também ampliar a realização de aproximadamente oitocentos atendimentos clínicos especializados destinados ao acompanhamento de pacientes encaminhados pela Atenção Primária à Saúde.Como metas qualitativas, pretende-se fortalecer a capacidade assistencial da unidade hospitalar, ampliar a resolutividade da atenção especializada no município, reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos clínicos especializados e melhorar o acesso da população aos serviços de média complexidade ofertados pelo Sistema Único de Saúde.A memória de cálculo do valor proposto considera a necessidade d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}