{"data":[{"id_proposta":60923,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06016618000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA","ed_cep":"76926-000","ed_logradouro":"RUA BRASIL","ed_numero":"2237","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101302,"nm_municipio_recebedor":"MIRANTE DA SERRA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mirante da Serra possui uma população de 9.235 habitantes (censo IBGE 2022). O Hospital Municipal SAMUEL MARQUES DOS SANTOS (CNES 2808625) é a única unidade hospitalar do município. Este hospital realiza uma média mensal de 1.900 a 2.100 consultas e 50 a 80 internações, além de procedimentos de urgência e emergência.A presente proposta tem por objetivo principal melhorar o acesso, a qualidade e a resolutividade da assistência à saúde nas especialidades de Cirurgia Geral, Cirurgia Obstetra, Anestesista e Pediatria com foco na redução de morbidade, mortalidade e na melhoria da qualidade de vida da população.A contratação de uma empresa especializada para fornecer os serviços supra citados permitirá a realização de procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC) no próprio município, uma vez que o Hospital Municipal já dispõe de um centro cirúrgico devidamente habilitado pela AGEVISA. Este recurso possibilitará a execução de cirurgias essenciais como Apendicectomia, Cesariana, Colecistectomia, Hernioplastia, Histerectomia, Laqueadura e Vasectomia, entre outras, reduzindo significativamente as longas filas de espera e o tempo de atendimento. A contratação de empresa que oferta serviços médicos especializados, garantirá atendimento mais rápido e eficiente, desafogando o sistema de regulação estadual.Ressalta-se ainda que, no âmbito da gestão pública municipal, compete à Secretaria Municipal de Saúde ¿ SEMSAU garantir que os atendimentos prestados à população não sofram interrupções, mantendo-se os padrões de qualidade, eficiência e resolutividade, bem como o cumprimento das metas assistenciais estabelecidas.Para o adequado funcionamento da rede municipal de saúde, torna-se indispensável o abastecimento regular de medicamentos, materiais de uso hospitalar e insumos laboratoriais, os quais são essenciais para a realização de atendimentos médicos, procedimentos clínicos e hospitalares, administração de tratamentos, realização de exames diagnósticos e acompanhamento da evolução clínica dos pacientes atendidos no sistema público de saúde.Metas Quantitativas:A contratação de empresa especializada em fornecer as especialidades de Cirurgia Geral, Cirurgia Obstetra, Anestesista e Pediatria atenderá em media 80% das demandas ao longo do período de execução e reduzirá o tempo de espera nos atendimentos em 60%.Abastecer a farmácia hospitalar com medicamentos em 45% do consumo anual.Adquirir 90% de materiais de uso hospitalar para ser utilizados em 5 meses.Aumentar em 95% os insumos laboratoriais a serem utilizados em um período de 10 meses.Metas Qualitativas: Reduzir o tempo médio de espera por atendimentos especializados para menos de 30 dias. Garantir que pelo menos 70% dos pacientes tenham diagnóstico e conduta definidos já na primeira consulta.Implementar protocolos de atendimento humanizado, com avaliação de satisfação do utente superior a 90%. Garantir 45% da assistência farmacêutica anual aos pacientes atendidos na unidade hospitalar, uma vez que os medicamentos são fundamentais para o tratamento e controle de diversas enfermidades, garantindo a assistência farmacêutica aos pacientes atendidos na rede pública de saúde, contribuindo diretamente para a recuperação e manutenção da saúde da população.Fornecer 95% dos materiais de insumo para uso em procedimentos médicos, ambulatoriais e hospitalares, tais como curativos, atendimentos de urgência e emergência, internações, pequenas intervenções e demais práticas assistenciais desenvolvidas no ambiente hospitalar.Aumentar em 95% os insumos laboratoriais para viabilizar a realização de exames laboratoriais que auxiliam no diagnóstico, prevenção e monitoramento de doenças, sendo instrumentos essenciais para subsidiar a conduta médica e garantir maior precisão nos tratamentos indicados aos pacientes.Com este recurso, busca-se fortalecer a atenção especializada, garantindo maior acesso, agilidade e qualidade no atendimento à população, bem como a redução das filas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}