{"data":[{"id_proposta":60912,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"20665259000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76890-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANPOLIS","ed_numero":"3062","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100114,"nm_municipio_recebedor":"JARU","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaru integra a Região de Saúde Central do Estado de Rondônia, situado a aproximadamente 300 km da capital do Estado, e possui população estimada em 55.583 habitantes, conforme dados atualizados do DATASUS. Apresenta perfil de médio porte, com demanda crescente por serviços de média e alta complexidade, decorrente do crescimento demográfico, do perfil epidemiológico regional e da ampliação da oferta de serviços especializados.A presente proposta encontra-se alinhada aos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o Plano Municipal de Saúde (2026¿2029) e com a Programação Anual de Saúde (PAS) vigente para o exercício de 2026 no município de Jaru. Ademais, apresenta compatibilidade com as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 6º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Atualmente, a rede municipal realiza, em média, 250 atendimentos diários, com cerca de 15 internações por dia e aproximadamente 3.500 exames de raio-X por mês. No exercício de 2025, foram contabilizados 791 partos, sendo 136 partos normais, 457 cesarianas e 198 cesarianas com laqueadura, dados que evidenciam o aumento da complexidade assistencial, da demanda por serviços hospitalares e, consequentemente, dos custos operacionais envolvidos.Soma-se a esse cenário a elevada incidência de síndromes gripais, pneumonias, internações por viroses sazonais, doenças infecciosas intestinais e do trato urinário, além de outras condições clínicas prevalentes na região. O perfil epidemiológico municipal é caracterizado pela presença de doenças infecciosas e agravos sazonais, concomitantemente ao crescimento progressivo das doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes mellitus e hipertensão arterial, fatores que exercem pressão contínua sobre a rede assistencial.Destaca-se ainda a implantação de 10 leitos de UTI anexos ao Hospital Municipal de Jaru (CNES 2808609) e 18 leitos de Pediatria Clínica no Hospital da Criança Amanda Coimbra Zanella Vito (CNES 4992687), ampliando significativamente a capacidade instalada e a complexidade operacional da Rede Municipal de Média e Alta Complexidade. A ampliação estrutural representa importante avanço na assistência, porém implica aumento expressivo dos custos fixos e variáveis, especialmente relacionados à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares e ambulatoriais, aquisição de insumos estratégicos e contratação de serviços especializados.O público-alvo da presente proposta corresponde à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) residente no município, estimada em percentual majoritário de 85,80%, considerando a baixa cobertura de planos privados de saúde na região.Atualmente, os principais desafios enfrentados pela rede de Média e Alta Complexidade estão relacionados à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares e ambulatoriais, ao crescimento da demanda por exames e procedimentos especializados ambulatoriais e intra-hospitalares, bem como à limitação de recursos financeiros próprios para o custeio integral da operação da rede.A insuficiência de financiamento compromete diretamente a capacidade de resposta da rede assistencial, podendo gerar aumento do tempo de espera para exames e procedimentos, risco de paralisação de equipamentos essenciais por ausência de manutenção programada, ociosidade parcial da estrutura instalada e redução da resolutividade assistencial, com prejuízos ao diagnóstico precoce e à tomada de decisão clínica.Nesse contexto, os recursos pleiteados destinam-se ao incremento temporário do custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, especificamente para a realização de procedimentos clínicos de média complexidade, tais como:*Exames laboratoriais e diagnósticos, destinados ao apoio clínico e à confirmação diagnóstica das condições de saúde dos usuários.*Exames de diagnóstico por imagem, incluindo radiografias e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}