{"data":[{"id_proposta":60900,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19275776000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76993-000","ed_logradouro":"PAULO DE ASSIS RIBEIRO","ed_numero":"4132","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100064,"nm_municipio_recebedor":"COLORADO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOFORTALECIMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) COLORADO DO OESTE/RO1. IDENTIFICAÇÃOProponente: Município de Colorado do Oeste/ROExecutor: Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA)Unidade Executora: Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro Xavier ¿ CNES 2808544CNPJ: 19.275.776/0001-42Valor Total: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)Fonte: Emenda Parlamentar  Dep. Federal Cristiane Lopes2. JUSTIFICATIVAO Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro Xavier constitui a principal unidade hospitalar do município de Colorado do Oeste/RO, desempenhando papel estratégico na prestação de serviços assistenciais de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo referência para atendimentos hospitalares da população local.A unidade hospitalar possui capacidade instalada de 50 leitos, destinados ao atendimento de pacientes clínicos, cirúrgicos e obstétricos, garantindo assistência hospitalar integral à população. O hospital mantém atendimento ininterrupto 24 horas por dia, com cobertura assistencial realizada por dois médicos clínicos plantonistas, além da equipe multiprofissional de enfermagem e demais profissionais de apoio necessários ao funcionamento dos serviços hospitalares.O Hospital Municipal realiza atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, assistência obstétrica, procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência, bem como oferece suporte diagnóstico por meio de serviços laboratoriais e de radiologia, contribuindo significativamente para a resolutividade da rede municipal de saúde.A estrutura hospitalar conta ainda com o Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) localizado nas proximidades da unidade hospitalar, responsável pela gestão, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos farmacêuticos utilizados na assistência hospitalar e ambulatorial do município, garantindo maior eficiência logística no abastecimento da rede de saúde.Além disso, o município dispõe de Central de Exames Laboratoriais anexa ao prédio hospitalar, o que possibilita maior agilidade na realização de exames laboratoriais necessários ao diagnóstico e acompanhamento clínico dos pacientes atendidos na unidade, fortalecendo a capacidade de resposta assistencial e contribuindo para a tomada de decisões clínicas com maior segurança.Recentemente, o município inaugurou um novo centro cirúrgico no Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro Xavier, equipado com estrutura adequada e equipamentos modernos para realização de procedimentos cirúrgicos com maior segurança e eficiência. Esse avanço representa um importante fortalecimento da rede hospitalar municipal, permitindo ampliar a oferta de cirurgias eletivas e reduzir a demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos.Contudo, diante do aumento da demanda por serviços hospitalares e da ampliação da estrutura assistencial, torna-se imprescindível garantir recursos destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), assegurando a manutenção dos serviços prestados pela unidade hospitalar.Nesse sentido, o aporte financeiro possibilitará a aquisição de insumos hospitalares, medicamentos, materiais laboratoriais, materiais para radiologia, oxigênio medicinal, materiais de expediente e materiais de construção para pequenos reparos na estrutura física da unidade, além da contratação de serviços especializados de engenharia clínica para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares.Os recursos também permitirão a contratação de empresas terceirizadas para realização de atendimentos médicos especializados, procedimentos cirúrgicos, atendimentos em ortopedia, exames de ultrassonografia e assistência obstétrica, ampliando a capacidade de atendimento do hospital e reduzindo a necessidade de encaminhamento de pacientes para outros municípios.Adicionalmente, o recurso contribuirá para a manutenção da frota vinculada aos serviços hospitalares, aquisição de combustível, contratação de motoristas e profissionais responsáveis pela limpeza hospi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}