{"data":[{"id_proposta":60897,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19275776000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76993-000","ed_logradouro":"PAULO DE ASSIS RIBEIRO","ed_numero":"4132","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100064,"nm_municipio_recebedor":"COLORADO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) ¿ COLORADO DO OESTE/RO1. IDENTIFICAÇÃOProponente: Município de Colorado do Oeste/ROExecutor: Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA)Unidade Beneficiada: Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro XavierCNES: 2808544CNPJ: 19.275.776/0001-42Valor Total: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)Fonte de Recurso: Emenda Parlamentar ¿ Confúcio MouraPeríodo de Execução: 12 meses2. JUSTIFICATIVAO Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro Xavier constitui a principal unidade hospitalar do município de Colorado do Oeste/RO, sendo responsável pela oferta de serviços de média complexidade, incluindo atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, procedimentos hospitalares e assistência multiprofissional aos pacientes.No contexto da assistência hospitalar, o serviço de alimentação e nutrição representa componente essencial para a recuperação e manutenção do estado nutricional dos pacientes internados. A oferta de alimentação adequada, balanceada e preparada em condições sanitárias apropriadas contribui diretamente para a melhora clínica, redução do tempo de internação e promoção da humanização do cuidado em saúde.Considerando o funcionamento contínuo da unidade hospitalar, torna-se necessária a manutenção permanente do serviço de alimentação hospitalar, o qual envolve diversas despesas operacionais indispensáveis ao preparo e fornecimento diário de refeições aos pacientes internados.Dentre essas despesas, destacam-se a aquisição de gêneros alimentícios, gás de cozinha (GLP), materiais de limpeza e higienização, bem como demais insumos necessários para o preparo, conservação e distribuição das refeições, garantindo o adequado funcionamento da cozinha hospitalar e a observância das normas sanitárias vigentes.Dessa forma, o incremento temporário ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) permitirá o fortalecimento da assistência hospitalar no município, assegurando a continuidade do serviço de alimentação hospitalar pelo período de 12 meses, garantindo condições adequadas para o preparo das refeições e contribuindo diretamente para a qualidade da assistência prestada aos pacientes atendidos no Hospital Municipal.Assim, a aplicação do recurso visa assegurar o adequado funcionamento do setor de alimentação da unidade hospitalar, contemplando despesas relacionadas a:aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação dos pacientes internados;aquisição de gás de cozinha (GLP) para preparo das refeições;aquisição de materiais de limpeza e higienização utilizados na cozinha hospitalar e áreas relacionadas;aquisição de insumos e utensílios necessários ao preparo e distribuição das refeições;demais despesas necessárias ao funcionamento do serviço de alimentação hospitalar.O investimento contribuirá para garantir a continuidade da assistência hospitalar com qualidade, segurança alimentar e condições adequadas de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).3. OBJETIVOS3.1 Objetivo GeralFortalecer a assistência hospitalar no município de Colorado do Oeste/RO por meio do incremento temporário do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), garantindo a manutenção do serviço de alimentação hospitalar no Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro Xavier.3.2 Objetivos EspecíficosI ¿ Garantir o fornecimento regular de alimentação adequada aos pacientes internados na unidade hospitalar.II ¿ Assegurar a aquisição de gêneros alimentícios necessários para o preparo das refeições destinadas aos pacientes.III ¿ Garantir o abastecimento contínuo de gás de cozinha (GLP) para funcionamento da cozinha hospitalar.IV ¿ Viabilizar a aquisição de materiais de limpeza e higienização necessários para manutenção das condições sanitárias da cozinha hospitalar.V ¿ Assegurar a aquisição de insumos e utensílios necessários ao preparo, armazenamento e distribuição das refeições.VI ¿ Manter o funcionamento regular do serviço de alimentação h","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}