{"data":[{"id_proposta":60891,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"84744853000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI","ed_cep":"76860-000","ed_logradouro":"RUA ANALIA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR 03","ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100809,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS DO JAMARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Origem do Recurso: Emenda parlamentarParlamentar: Marcos RogerioNúmero da emenda: 92240003Ano:2026Valor da emenda: R$ 500.000,00Corrente/Custeio: R$ 500.000,00Objeto do Projeto: O objeto tem por finalidade a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares destinados ao atendimento de emergência do hospital do município, vinculadas a secretaria municipal de saúde (CNES 7230680) JUSTIFICATIVA : A presente proposição tem como fulcro o custeio da aquisição de medicamentos e insumos hospitalares destinados ao atendimento de emergência do hospital do município, com o objetivo de garantir atendimento contínuo, eficaz e seguro à população atendida.O fornecimento regular e adequado desses materiais é essencial para a execução das ações e serviços de saúde, possibilitando a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças, especialmente em situações de emergência. Além disso, a aquisição visa atender às determinações da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e ao princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso universal e igualitário aos medicamentos e insumos essenciais para emergências.A reposição e o reforço do estoque se fazem necessários devido à crescente demanda de pacientes em situação de urgência e emergência, ao aumento do número de atendimentos, bem como ao esgotamento de estoque de diversos itens considerados críticos para o bom funcionamento da unidade. A ausência desses materiais pode comprometer gravemente o atendimento emergencial, acarretando riscos à saúde dos pacientes e prejuízos à gestão pública.A aquisição de medicamentos e insumos tem caráter complementar, atuando como reforço estratégico para manter o abastecimento adequado do setor de emergência, assegurando que os profissionais tenham à disposição os recursos necessários para realizar procedimentos clínicos com qualidade, segurança e eficiência. A ausência ou escassez desses insumos compromete diretamente a segurança do paciente, a eficácia dos procedimentos médicos e a resolutividade das ações de saúde emergenciais, além de gerar sobrecarga em unidades de referência, aumento no tempo de internação e riscos éticos e legais à instituição.Desta forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de:·\tManutenção do estoque mínimo e estratégico de medicamentos e insumos de emergência, conforme protocolos assistenciais;·\tAtendimento à demanda atual e previsão de consumo dos próximos meses;·\tPrevenção de desabastecimento, especialmente de itens críticos e de uso contínuo em atendimentos de urgência e emergência.A referida proposição do Executivo Municipal é necessária para resolver a situação rotineira de falta de medicamentos e insumos no hospital, especialmente no setor de emergência, considerando o grande fluxo de pacientes. A ausência desses recursos causa graves transtornos à população e aos profissionais de saúde que prestam assistência no município. A Administração Pública Municipal está providenciando alternativas eficientes, inclusive do ponto de vista econômico-financeiro, para sanar este problema, buscando recursos adicionais que possam ser destinados à sua resolução.Metas com a Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares:·\tGarantir a continuidade e integralidade da assistência à saúde Assegurar que todos os pacientes atendidos no setor de emergência recebam os medicamentos e tratamentos indicados, sem interrupções, promovendo cuidado integral, humanizado e seguro.·\tManter níveis adequados de estoque Estabelecer e manter estoques mínimos e estratégicos de medicamentos e insumos, prevenindo desabastecimento e permitindo respostas rápidas a demandas emergenciais e críticas.·\tReduzir o tempo de internação e melhorar desfechos clínicos Garantir tratamento adequado e oportuno aos pacientes atendidos em emergência, contribuindo para recuperação mais rápida, rotatividade eficiente de leitos e desfechos clínicos positivos.·\tAumentar a resolutividade d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}